Silva Freire Advogados BH

Assembleia dos funcionários do BDMG delibera sobre acordo coletivo 2015 e devolução da PLR/PPR 2014

Funcionárias e funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) da base territorial do Sindicato realizaram Assembleia Geral Extraordinária específica. A Assembleia ocorreu no Auditório Paulo Camilo e houve discussão e deliberação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho. Uma das pautas discutidas é a autorização para o Sindicato ingressar em juízo, como substituto processual … Read more

Banco indenizará cliente cega enganada por gerente para assinar contrato

A busca excessiva de uma gerente pela venda de um produto do banco em que trabalhava fez com que ela enganasse uma pessoa cega, fosse demitida por isso e seu empregador tivesse que indenizar a vítima do ato em R$ 50 mil. Para alcançar seu objetivo, a trabalhadora se aproveitou da deficiência física da cliente … Read more

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito às horas de deslocamento (in itinere) ao … Read more

Empregado do Banco Postal não é bancário nem tem direitos da classe, diz TST

As atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Dessa forma, os empregados da entidade não são bancários e não têm os mesmos direitos deles, como jornada de seis horas. Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em sessão extraordinária de terça-feira (24/11). O julgamento foi de recurso … Read more

Afastada justa causa à orientadora do Vigilantes do Peso que engordou

É nula a cláusula contratual que condiciona o trabalho do empregado, à manutenção do seu peso. A 2ª Turma do TST, entendendo que tal exigência “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”, anulou a obrigação imposta à empregada e, afastou a justa causa que foi lhe aplicada por estar acima do peso. Assim, … Read more

Esclarecimento – Multa de 40% para bancários que aderem ao PAA

  A SILVA FREIRE ADVOGADOS tem recebido diversas consultas sobre uma notícia divulgada no site BANCÁRIOSMAIS.COM.BR, relatando que “funcionário da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que adere ao PAA tem direito de receber a multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS.” Esclarecemos que trata-se de uma decisão completamente afastada da jurisprudência do Tribunal Superior … Read more

Banco que retirou proposta de acordo sem justificar é condenado por má-fé

Um banco foi condenado por litigância de má-fé por propor um acordo durante uma audiência de conciliação com uma trabalhadora e, em seguida, retirar a proposta sem apresentar qualquer justificativa. A Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de primeiro grau que considerou … Read more

Participantes do extinto IABCN debatem processo em reunião

Em reunião sobre o processo do Instituto Assistencial BCN, 56 participantes discutiram a situação atual da ação e deliberaram pelo início do processo de revisão da parte previdenciária. Atualmente, a única coisa que emperra o pagamento dos valores devidos a cada um dos participantes é uma petição impetrada pelo pessoal da extinta APFFC. Com base … Read more

Empresa tem condenação anulada porque intimação foi enviada só a advogada

O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença que condenou uma transportadora a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um motorista. Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros consideraram o julgamento nulo. A transportadora apresentou ação … Read more

OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora OAS S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 10 mil a uma servente que sofreu assédio de cunho sexual por parte de colegas do sexo masculino nas obras de construção da Arena do Grêmio em Porto Alegre (RS). A … Read more