Silva Freire Advogados BH A partir de julho de 2019, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do Governo Federal. Os desafios envolvendo as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são grandes, segundo … Read more
Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas … Read more
Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo boa parte do empresariado e da população já está ciente. Em 2017, por exemplo, a arrecadação superou a casa de R$ 1,3 trilhão – alta de 0,59% em relação a 2016. Dentro deste contexto, é natural que nos perguntemos sobre o … Read more
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator do recurso, ministro Villas … Read more
Os departamentos de recursos humanos das empresas do país têm se organizado para realizar uma fiscalização cada vez mais minuciosa quanto à postura de colaboradores nas redes sociais e na internet de um modo geral. E, quando surgem indícios de uma postura inadequada, as punições podem ser graves. Uma pesquisa realizada pela AVC Technologies com … Read more
O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de uma empresa em recuperação ao pagamento de credores trabalhistas. Isso porque, ao homologar um plano de recuperação judicial, deve ser respeitada a soberania dos credores. Com esse entendimento, o desembargador Dinart Francisco Machado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastou uma condicionante imposta pela … Read more
Em um momento onde falamos muito sobre inovação, os departamentos jurídicos das empresas estão preparados para absorver todas as possibilidades geradas pela tecnologia no mercado jurídico? A inovação nesse departamento é medida que se impõe e a expansão no mercado de empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para facilitar a rotina dos advogados, chamadas Lawtechs, especialmente … Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido molestada sexualmente dentro de um vagão. O colegiado reafirmou o entendimento de que as empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso … Read more
Sabemos que existem muitas condutas suspeitas quando falamos em empréstimo e não é raro nos depararmos com casos de fraude. Veja algumas dicas para evitar que você e sua empresa sejam vítimas desse problema. Como identificar uma suspeita de fraude O golpe do empréstimo começa quando supostos funcionários de empresas desse segmento entram em contato … Read more
Em 2019 algumas ocupações não poderão se inscrever como Microempreendedor Individual. Caso você atue em alguma das atividades abaixo, terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Confira a lista das ocupações: Abatedor(a) de aves independente Alinhador(a) de pneus independente Aplicador(a) agrícola independente Balanceador (a) de pneus independente Coletor de resíduos perigosos independente … Read more