Silva Freire Advogados BH A partir de Janeiro, as empresas do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Os contribuintes do Simples foram os últimos a terem essa obrigatoriedade. “A situação é preocupante, porque apenas 33 mil empresas no Estado aderiram … Read more
O Banco Central do Brasil pautou uma série de alterações que têm o objetivo de aumentar as chances de bloqueio de valores em nome dos devedores por meio do sistema de penhora online BacenJud 2.0. As mudanças aumentam consideravelmente o número de instituições participantes do sistema, bem como a forma de operacionalização das ordens de … Read more
Se o contrato foi firmado de forma livre e com mútuo consentimento, então devedor não pode alegar dificuldade financeira para deixar de pagar dívidas. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma pequena empresária inadimplente com a Caixa Econômica Federal. A organização desejava afastar cláusula … Read more
Durante debate sobre o estatuto da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores conseguiram retirar a proposta de tornava o banco uma empresa de sociedade anônima. Entretanto, explica Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, como o plano de saúde e a PLR (Participação nos Lucros e … Read more
Em Muzambinho, cidade do sul de Minas Gerais, uma lista denominada “Ranking do Sexo” é mais um exemplo de crime de injúria cibernético. Ao menos 100 moradores aparecem na listagem, que classifica mulheres e homens com ofensas, todas com algum cunho sexual. O conteúdo viralizou e algumas pessoas registraram ocorrência na delegacia de Monte Belo, … Read more
A Operação Autônomos investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. A Secretaria da Receita Federal começou a enviar cartas a 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a … Read more
Ao considerar o princípio da preservação da empresa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. A ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo … Read more
O sistema financeiro brasileiro fechou 17.711 postos de trabalho entre janeiro e novembro de 2017, segundo pesquisa divulgada Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), que faz o estudo em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do … Read more
Em comparação entre 2016 e 2017, os números de pedidos de recuperação judicial e de falência caíram: 24% e 18%, respectivamente. Segundo informações divulgação pela Boa Vista SCPC, as falências decretadas tiveram alta de quase 3%. “Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros … Read more
Despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios podem ser deduzidas como despesas de custeio. Medida se aplica a profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro Caixa. Ao contribuinte cabe realizar este enquadramento e manter em seu poder, à disposição da fiscalização, a respectiva documentação comprobatória enquanto não acontecer prescrição … Read more