Advogados da Silva Freire participam do evento “Dia da Onda Empreendora”

No dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados no mercado de trabalho. Utilizam o método “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, … Read more

Todo cidadão tem direito de se defender

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação de parcialidade do seu adversário. … Read more

Polishop é condenada por estornar comissões de vendedores

A Polishop deve indenizar uma vendedora que tinha suas comissões estornadas na troca, venda ou devolução de produtos. A decisão é do TRT da 2ª região. Segundo a funcionária, a supervisora da rede estornava as comissões dos vendedores de acordo com o cumprimento do negócio e não a partir da concretização da negociação. A vendedora … Read more

Sem contato físico, revista visual de pertences de empregados pode não gerar dano moral

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais do trabalho têm pacificado que nem sempre a revista visual de empregados irá gerar dano moral. O advogado trabalhista Rafael Lara Martins, explica que o entendimento dos tribunais é válido para quando não há contato físico durante a revista e … Read more

Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA

Quando pessoas jurídicas são processadas por crime contra o meio ambiente, a prescrição ocorre em dois anos. Isso porque a lei sobre o tema é omissa em relação a esse quesito, sendo aplicado o prazo previsto para a pena de multa do Código Penal. Assim entendeu a juíza Blenda Nery Cardoso, da 1ª Vara Criminal … Read more

Trabalhadora mantida em casa, sem rescindir contrato de trabalho, tem direito ao recebimento de indenização por danos morais

Uma clínica de ortodontia de Curitiba foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil a funcionária mantida em casa, após ter ajuizado reclamação trabalhista contra a empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior concluiu pela ocorrência de assédio moral resultante de discriminação praticada pelo empregador ao esvaziar as atribuições … Read more

Extravio de bagagem em transporte aéreo

A Convenção de Varsóvia é um tratado internacional, assinado pelo Brasil no ano de 1929 e promulgado pelo Decreto n. 20.704/31, no qual são estipulados valores máximos que o transportador aéreo estará obrigado a pagar em caso de responsabilidade civil decorrente do transporte. Tal situação é conhecida como Princípio da Indenização Restrita ou Tarifada. Em … Read more

Google terá de excluir blog anônimo criado exclusivamente para difamar empresa

O Google foi condenado a apagar um blog anônimo, que publicava críticas a uma loja de revenda de motocicletas. A página foi cadastrada sob nome e e-mail falsos e a partir de um computador que fica num terminal rodoviário do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara … Read more

Jornalista deve ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais após ofensa em rede social

“Não tem moral nenhuma em Montanha, além de todos da cidade saberem do que ele gosta, é um verdadeiro aspirador de pó. Ainda se acha um jornalista. cadê a Faculdade de Jornalismo? Parou na 4ª série”. Foi após realizar esta postagem contra um jornalista em rede social, que um morador do município de Montanha foi condenado a indenizar … Read more

Turma reconhece vínculo de ex-empregada do Santander terceirizada pela IBM

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S. A. Pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. A trabalhadora, que era empregada do banco, foi demitida e, em seguida, contratada pela IBM para trabalhar como terceirizada e prestar as mesmas … Read more