Uma atendente conseguiu comprovar perante a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o boletim de ocorrência feito pela Viação Cometa S/A acusando-a da autoria de furto de dinheiro gerou ofensa à sua honra decorrente do indiciamento pela autoridade policial. A Turma, com base no quadro descrito no processo, entendeu configurado o dano moral, … Read more
Para uma empresa ser responsabilizada por um crime contra o meio-ambiente, precisa ficar provado que ela se beneficiou da situação. Com essa tese, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inepta a denúncia contra uma companhia de armazenagem por danos aos rios da cidade de Santa Adélia (SP). … Read more
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma … Read more
Representantes dos funcionários do Itaú voltaram a se reunir com a direção do banco para debater emprego e agências digitais. A reunião faz parte da agenda permanente de discussões sobre o tema e a diretora do Sindicato, Liliane de Oliveira, representou Minas Gerais na mesa. Durante a reunião, o Itaú apresentou as informações cobradas pelos … Read more
Mas o que é a incontinência de conduta? Segundo o Dicionário Aurélio é a pessoa imoderada em sensualidade, é a falta de moderação, é a não abstenção de prazeres. Aqui fica claro entender que a Incontinência de Conduta é a pessoa que não consegue reprimir seus impulsos sexuais, deixando-os aflorarem livremente em sua relação empregatícia, … Read more
O lucro das maiores empresas do setor industrial da China teve crescimento de 4,8% nos dois primeiros meses de 2016, na comparação com igual período do ano anterior, informou em seu site a agência de notícias estatal Xinhua, citando dados oficiais divulgados neste domingo. Os lucros das companhias da indústria chinesa com receita superior a … Read more
A ausência de concurso não exime a empresa do pagamento de verbas previstas pelo Direito Civil. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito a indenização por doença ocupacional para um catador de lixo contratado irregularmente pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O autor do … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a um supervisor que desviou mais de R$ 90 mil de clientes para as contas dele e de sua mulher. Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o empregado estava afastado por motivo de saúde, … Read more
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação de cinco empresas e duas pessoas por formação de cartel internacional, incluindo no Brasil, no mercado de memória temporária de computadores (Dram, na sigla em inglês). As empresas acusadas são Elpida Memory, Hitachi, Mitsubishi Electric, Nanya Technology e Toshiba Corporation. Segundo a Superintendência, condutas praticadas de 1988 a … Read more
“Os valores percebidos, em cumprimento de decisão judicial, a título de pensionamento por redução da capacidade laborativa decorrente de dano físico causado por terceiro são tributáveis pelo Imposto de Renda (IR). Para a materialização da hipótese de incidência do IR, requer-se, simplesmente, a existência de acréscimo patrimonial, consistente na aquisição de riqueza nova, independentemente da … Read more