Em Muzambinho, cidade do sul de Minas Gerais, uma lista denominada “Ranking do Sexo” é mais um exemplo de crime de injúria cibernético. Ao menos 100 moradores aparecem na listagem, que classifica mulheres e homens com ofensas, todas com algum cunho sexual. O conteúdo viralizou e algumas pessoas registraram ocorrência na delegacia de Monte Belo, … Read more
A Operação Autônomos investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. A Secretaria da Receita Federal começou a enviar cartas a 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a … Read more
Ao considerar o princípio da preservação da empresa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. A ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo … Read more
O sistema financeiro brasileiro fechou 17.711 postos de trabalho entre janeiro e novembro de 2017, segundo pesquisa divulgada Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), que faz o estudo em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do … Read more
Em comparação entre 2016 e 2017, os números de pedidos de recuperação judicial e de falência caíram: 24% e 18%, respectivamente. Segundo informações divulgação pela Boa Vista SCPC, as falências decretadas tiveram alta de quase 3%. “Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros … Read more
Despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios podem ser deduzidas como despesas de custeio. Medida se aplica a profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro Caixa. Ao contribuinte cabe realizar este enquadramento e manter em seu poder, à disposição da fiscalização, a respectiva documentação comprobatória enquanto não acontecer prescrição … Read more
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que revogou doações feito pelo marido a sua ex-esposa por motivo de ingratidão. Segundo determina o artigo 557 do Código Civil, as doações podem ser revogadas por ingratidão quando o donatário atentou contra a vida do … Read more
O Diário Oficial da União publicou em 26/12/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017 que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida. Três jurisdições que se encontravam na lista anterior tiveram mudanças em sua legislação interna e foram retiradas da listagem. Contudo, essas jurisdições também dispõem de regimes fiscais privilegiados, que ora … Read more
O novo Simples Nacional entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2018 e trouxe mudanças importantes relacionadas à tributação. Entre os destaques está a cobrança em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Os limites ampliados valem apenas para impostos federais, e o … Read more
Contrato de diretor de empresa tem natureza civil e empresarial, não de emprego. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça comum e anulou as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-presidente em que ele exigia pagamento de 13º salário, aviso-prévio, férias vencidas … Read more