Uma clínica de ortodontia de Curitiba foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil a funcionária mantida em casa, após ter ajuizado reclamação trabalhista contra a empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior concluiu pela ocorrência de assédio moral resultante de discriminação praticada pelo empregador ao esvaziar as atribuições … Read more
A Convenção de Varsóvia é um tratado internacional, assinado pelo Brasil no ano de 1929 e promulgado pelo Decreto n. 20.704/31, no qual são estipulados valores máximos que o transportador aéreo estará obrigado a pagar em caso de responsabilidade civil decorrente do transporte. Tal situação é conhecida como Princípio da Indenização Restrita ou Tarifada. Em … Read more
O Google foi condenado a apagar um blog anônimo, que publicava críticas a uma loja de revenda de motocicletas. A página foi cadastrada sob nome e e-mail falsos e a partir de um computador que fica num terminal rodoviário do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara … Read more
“Não tem moral nenhuma em Montanha, além de todos da cidade saberem do que ele gosta, é um verdadeiro aspirador de pó. Ainda se acha um jornalista. cadê a Faculdade de Jornalismo? Parou na 4ª série”. Foi após realizar esta postagem contra um jornalista em rede social, que um morador do município de Montanha foi condenado a indenizar … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S. A. Pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. A trabalhadora, que era empregada do banco, foi demitida e, em seguida, contratada pela IBM para trabalhar como terceirizada e prestar as mesmas … Read more
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da Manthos Serviços Administrativos, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado em pendrive particular arquivos da empresa. O caso foi considerado quebra de confiança. Ela disse na reclamação trabalhista que resolveu salvar os … Read more
A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamento e instalações e foi aprovada. Realizou o exame admissional, teve aberta uma conta salário e entregou a CTPS. Mas não foi contratada. Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. A reclamação … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma rede de lanchonetes, em Tocantins, por reter a carteira de trabalho de uma empregada por mais de um ano, quando o prazo máximo é de 48 horas. A decisão impõe à empresa o pagamento de uma indenização por danos morais no … Read more
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aleris Recycling Holding B. V. e sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais da Aleris Latasa Reciclagem Ltda. pelos prejuízos profissionais decorrentes da chamada cláusula de sigilo que o impedia sua contratação por outra empresa até dois anos após o … Read more
Demitida pelo Banco Santander S. A. por inadimplência contumaz de dívidas, uma coordenadora de operações não conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao seu agravo de instrumento. A bancária trabalhou para o Santander por 17 anos, afastou-se por auxílio-doença de … Read more