Silva Freire Advogados BH Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida José dos Santos, da Vara do Trabalho de Araguari (MG), determinou que a empresa restituísse o valor do aviso prévio que havia sido descontado do salário … Read more
O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo ao acusado ou a terceiros. Nestes casos, a medida deve ser justificada por escrito, de acordo com a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal. Com este entendimento, o ministro Marco Aurélio anulou todos os … Read more
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015 realizou nesta terça-feira (24) audiência pública para discutir a proposta de alteração dos artigos 92 e 111-A da Constituição Federal, que tratam da inserção do Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Segundo o presidente do … Read more
Nos primeiros sete meses deste ano, os bancos que operam no Brasil fecharam 5.864 postos de trabalho, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta terça-feira, 25, pela Contraf-CUT. O estudo é feito mensalmente, em parceria com o Dieese, e usa como base os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados … Read more
Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido. Lília, que vive em Campinas e está desempregada, sabe bem o que é isso: «Mandaram 12 pessoas embora junto comigo e deram férias coletivas porque não está tendo produção … Read more
No dia 14 de agosto, representantes do Sindicato se reuniram com o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, na sede do banco, para discutir o Programa de Participação nos Resultados de 2015. A reunião foi solicitada pelo Sindicato após ter sido informado pelo banco, durante negociação realizada em julho sobre a pauta de reivindicações, de … Read more
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimarka Distribuidora Ltda., do Espírito Santo, a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia excluído da condenação a indenização por dano moral, … Read more
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que … Read more
Acumular o cargo de professor com uma posição no funcionalismo público que seja de natureza técnica ou científica não fere a Constituição. Com esse posicionamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou de forma unânime que a Caixa Econômica Federal reintegre ao seu quadro de funcionários uma técnica bancária que foi demitida sob … Read more
Analisando reclamação trabalhista em que a reclamante pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício de doméstica, o MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG, julgou improcedentes os pedidos formulados pela Autora. A autora relatou que exercia as tarefas domésticas da casa sem receber qualquer contraprestação pelo serviço. Com isso, pretendia ver reconhecida relação … Read more