Silva Freire Advogados BH A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Banco Itaú Unibanco S.A. e a CJF de Vigilância Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais a um vigilante que desenvolveu quadro de depressão após presenciar o suicídio de colega de trabalho. De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, … Read more
Controlar as idas de um funcionário ao banheiro é lesão à dignidade humana e a empresa que o faz deve indenizar o trabalhador. Com base nesse argumento, 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma exportadora de frutas de Santa Catarina a pagar R$ 5 mil a uma ex-empregada por danos morais. A empresa … Read more
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. da condenação ao pagamento de férias proporcionais a um auxiliar de produção dispensado por justa causa. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 171). A decisão favorável ao trabalhador foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª … Read more
A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de uma gerente que ficou tetraplégica após acidente automobilístico ocorrido quando se encaminhava para reunião de trabalho. Ela faleceu no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação. A Sétima Turma do Tribunal Superior … Read more
A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma financeira a pagar indenização a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após dar entrada em um processo … Read more
Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados. … Read more
A USP foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 394 mil aos pais de uma aluna que morreu após ser atingida por um galho de árvore dentro da universidade. Decisão é do juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, da vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP. De acordo com os autos, a estudante, … Read more
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou a anulação de ato que desclassificou candidata ao cargo de defensora pública na etapa de perícia médica em razão de histórico de depressão. De acordo com a decisão, o histórico de quadro depressivo, inclusive já superado, «não pode ser considerado para efeito de inaptidão, eis que … Read more
Se há pedido médico para que um exame seja feito, o plano de saúde não pode negar o acesso do paciente ao exame apenas pelo fato de ele não constar no rol de procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível … Read more
Empregado de uma transportadora que trabalhava com uniforme com logomarcas comerciais e não era compensado pelo uso da imagem receberá indenização. Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região. Na inicial, o trabalhador contou que era obrigado a trabalhar com uniformes que continham logomarcas de diversas empresas. O fato, segundo ele, levava a … Read more