Silva Freire Advogados BH Funcionário que fica à disposição da empresa por meio de telefone celular tem direito de receber horas de sobreaviso. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O relator dos embargos, ministro Augusto César Leite de Carvalho, observou que o mero fornecimento de aparelhos que permitam ao … Read more
Financiamento de veículo A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão … Read more
Numa amostra de 54 países, o Brasil ocupa o 13.º lugar entre os mais caros para investir, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Não se estranhe, pois, que a taxa de investimento – ou seja, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – tenha caído para apenas 18,1% do Produto Interno … Read more
Os segmentos que vem se utilizando dessa estratégia são os mais variados possíveis, segundo especialista Escrito por Adir Ribeiro, especialista em franquias Tem sido cada vez mais comum encontrar franquias de quiosques nos principais centros comerciais e shopping centers do Brasil, bastante atrativos em termos de design e funcionalidades operacionais para o negócio, não mais … Read more
O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira medida provisória (MP) que regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, incluindo os cartões e o chamado “mobile payment”. Pelo texto da MP 615, publicada no “Diário Oficial da União”, podem ficar sob supervisão do Banco Central (BC) participantes do setor de pagamentos eletrônicos que antes não eram fiscalizados … Read more
Um empregado da Caixa Econômica Federal, em uma ação movida contra a empregadora, requereu tutela inibitória com o objetivo de assegurar a sua permanência no cargo comissionado durante a tramitação da ação trabalhista. Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo … Read more
Reportagem da Associated Press diz que veículo brasileiro é menos seguro do que o da Europa e EUA O jornal americano The New York Times publicou em seu site ampla reportagem da agência Associated Press intitulada «Carros feitos no Brasil são mortais». A reportagem afirma que os veículos produzidos no País são feitos com soldas … Read more
Justiça absolve advogados e clientes do Oliveira Neves A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal Criminal de Campinas que entendeu não haver crime de manutenção de depósitos no exterior sem a comunicação à autoridade fiscal em um dos processos mais polêmicos da advocacia … Read more
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio … Read more
Três grandes redes varejistas já começaram a emitir nota fiscal detalhada, antecipando-se à lei Cercada de polêmica, entra em vigor no dia 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. Em … Read more