Silva Freire Advogados BH Quando um contribuinte for notificado em auditoria relativa a compensações tributárias e a Guia do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) poderá obter a resposta sobre essas notificações por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac). Este ano, a Receita Federal vem aumentando o uso da tecnologia na prestação de seus serviços. A … Read more
Os planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre e Plano Gerador de Benefício Livre – mais conhecidos pelas siglas VGBL e PGBL – não estão livres de penhoras para o pagamento de dívidas de seus titulares. Em decisões judiciais cada vez mais frequentes, pessoas físicas que possuem débitos trabalhistas ou respondem por outros … Read more
A Braskem conseguiu reverter o bloqueio de uma conta bancária que estava inacessível à empresa desde 2010, após determinação da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em julgamento realizado ontem, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a penhora on-line não poderia ter sido realizada … Read more
Não é notícia o fato de as cartas de ordem de cessação (cease-and-desist) de violação de marcas comerciais, escritas pelos advogados americanos, sejam hostis. É o normal. Mas, vez ou outra, uma carta se torna notícia por ser excessivamente hostil. Ou mesmo rude. No entanto, uma carta do gênero se tornou «viral» na Internet nesta … Read more
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 25.449,60 da agência de turismo Trip & Fun, que cancelou viagens para Cancún (México), Bariloche (Argentina) e Miami (EUA) depois que vendeu pacotes para estudantes que comemorariam a formatura nesses locais. Muitos jovens só descobriram no aeroporto que não embarcariam. As informações são da Folha … Read more
O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS para reduzir a carga tributária de alguns segmentos econômicos. As mudanças foram implementadas por meio do Decreto nº 46.009, publicado na edição de ontem [16.07] do Diário Oficial do Estado. A norma dispensou o estorno de crédito de ICMS em aquisições de medicamentos para o … Read more
Ontem, 25/07/12, o Presidente da OAB/MG Luis Cláudio Chaves convocou uma reunião com todos os Presidentes de Comissões da OAB/MG para tratar assuntos relevantes à instituição e apresentou a agenda da semana do advogado em agosto. A participação em entidades de classe é uma forma de retribuir tudo que a OAB já fez e vem … Read more
Confira a participação de nosso Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, na reportagem «A um clique da ilegalidade» publicada no Jornal Estado de Minas – Caderno Gerais – edição de domingo (22.07.12)
Empresas têm até outubro para adequarem rescisões O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 1057/12, alterou os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621/10. Por consequência, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, as empresas deverão usar os seguintes documentos: I – TRCT previsto … Read more
O Ponto Frio.Com Comércio Eletrônico deverá indenizar um consumidor em R$ 6,5 mil por danos morais. A decisão, por unanimidade, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo magistrado Orfeu Sérgio Ferreira Filho, da 5ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora. Em 2 … Read more