Silva Freire Advogados BH O aumento de demanda por serviços de contabilidade deve ir além da segunda etapa de implementação do eSocial. A projeção é que a maior fiscalização e os desdobramentos fiscais levem as empresas a buscar profissionalização e até a terceirização do serviço. “O eSocial vai perdurar, portanto as obrigações vão continuar em um formato diferente e … Read more
No final de junho, o Supremo decidiu que é constitucional artigo da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Com data-base em 1º de setembro, os bancários anteciparam a campanha salarial e têm enfrentado a intransigência dos bancos para renovar a convenção. É a primeira negociação da categoria após a entrada em vigor … Read more
É possível que incida o princípio da insignificância tanto nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 como também no caso do descaminho (art. 334 do CP), ressaltando que o descaminho é também considerado um crime contra a ordem tributária, apesar de estar previsto no art. 334 do Código Penal e não … Read more
Bancário foi admitido pelo Banestado, então sociedade de economia mista, em 1976, por meio de concurso público. O banco foi privatizado em outubro de 2000, e o Itaú o demitiu sem justo motivo em julho de 2004. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deferiu o pedido de reintegração por entender que, mesmo … Read more
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a … Read more
Todas empresas precisam ou precisarão de um contador, principalmente para realizar um bom planejamento tributário. Segunda levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enquanto a média do imposto sobre a renda pago por empresas nos demais países é de cerca de 22,96%, a alíquota no Brasil chega a 34%. Diante desse cenário, a elisão fiscal … Read more
Em reclamação trabalhista, o conferente disse que trabalhou durante 12 anos para a Ambev. Segundo seu relato, em agosto de 2012 foi acusado de desvio de carga e, mesmo estando de férias na época dos fatos, respondeu a duas sindicâncias que o afastaram do trabalho por 20 dias. Embora nada tenha sido comprovado, sua senha … Read more
Para a juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que o fato de o motorista transportar valores das cobranças por ele realizadas, foge totalmente daquela para a qual o trabalhador foi contratado (motorista de distribuição), exigindo, sim, um conhecimento e experiência distintos da função de dirigir … Read more
Em que pese a Reforma Trabalhista ter trazido como novidade a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, há situações em que o magistrado pode rejeitar o pedido de homologação de acordos firmados extrajudicialmente. Foi o que ocorreu na Vara do Trabalho de Itaúna, onde o juiz titular, Valmir Inácio Vieira, deixou de … Read more
É ilegal e fere a jurisprudência de cortes superiores terceirizar a atividade advocatícia se ainda está vigente prazo de concurso público para contratação de profissionais da área, mesmo que em edital de cadastro reserva. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à nomeação de quatro advogados aprovados em … Read more