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Geraldo Magela S. Freire Sócio Fundador da SILVA FREIRE ADVOGADOS O Superior Tribunal de Justiça, como órgão encarregado de uniformizar a jurisprudência da legislação infraconstitucional, tem exarado inúmeras decisões que tratam dos conflitos entre vizinhos, próximos ou não, envolvendo direito de vizinhança, limitações ao direito de propriedade, servidões legais ou convencionais, de vista, paisagem, iluminação … Read more
Conforme previsto na lei 12.884/2012, no dia 01/11/2013 entrou em vigor a desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil. A contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, serão recolhidas no percentual de 2% sobre o faturamento bruto pelas empresas do ramo. A desoneração terá validade até 31/12/2014 para as empresas de construção civil … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS participou nesta última semana da Assembleia Geral de Credores da Construtora Santa Bárbara. Conforme foi amplamente divulgado na mídia, a Santa Bárbara iniciou processo de recuperação judicial. A SILVA FREIRE ADVOGADOS, representando um dos credores, esteve presente à Assembleia e está acompanhando de perto o caso. Dúvidas e orientações gerais podem … Read more
Virou rotina. A garota termina o namoro, o cara não se conforma e ataca. Publica na rede fotos e vídeos íntimos da ex para se vingar. Assim foi com a adolescente piauiense Júlia Rebeca, 17, que não aguentou a pressão e se suicidou, na semana passada. Os casos se multiplicam com a mesma velocidade com … Read more
A presidente Dilma Rousseff participou da abertura do 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Campinas, para a comemoração dos 50 anos da entidade. Dilma participou da cerimônia de criação do Portal Empresa Simples, que vai acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de micros e pequenas … Read more
Um Porsche 911 modelo 2012 pegou fogo no meio da rua em Belo Horizonte. Reportagem do Jornal Estado de Minas consultou se o veículo incendiado tinha sido alvo de recall no passado. A resposta foi positiva. Apesar disso, a concessionária/importadora de São Paulo negou a existência do recall e informou ao dono do veículo que estavam fazendo … Read more
Segundo entendimento da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, a empresa que aderiu ao Programa Especial de Parcelamento (sistema para facilitar o pagamento de débitos de ICMS com a Fazenda SP), não deve pagar juros de mora maior que o utilizado pela União na cobrança de seus créditos. … Read more
Micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal — sem que a exigibilidade esteja suspensa — não podem ser beneficiadas pelo Simples Nacional, que reduz e unifica a carga tributária. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que por dez … Read more
O STJ decidiu que a marca com vocábulo de uso genérico no seu respectivo segmento, pode ser utilizada por terceiro de boa-fé, até mesmo se tiver sido registrada no INPI. Isso porque, de acordo com o STJ, se fosse concedida exclusividade de um nome ou sinal genérico, não haveriam nomes suficientes para todas as marcas, … Read more