A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou pela primeira vez a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar a uma empresa a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A turma permitiu a posterior apresentação da guia de recolhimento, ao não considerar … Read more
Empresa estatal que fixa em edital prazo para contratação dos aprovados dentro do número de vagas não pode deixar de cumprir a regra. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) assine contrato de trabalho com o candidato aprovado em 2º lugar no … Read more
A economia da América Latina recuará 0,2% em 2016, em vez de crescer 0,5% como havia sido previsto anteriormente. Segundo a nova estimativa, a contração do Brasil será de 3%, anunciou nesta sexta-feira a agência de classificação Standard & Poors (S&P). A S&P justificou seu corte da projeção de crescimento deste ano para a região … Read more
O Santander obteve, em 2015, lucro líquido gerencial de R$ 6,6 bilhões, com crescimento de 13,2% em relação à 2014. O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 12,8%, com crescimento de 1,3 ponto percentual em doze meses. O lucro obtido no Brasil representou 19% do lucro global, que foi de 6,566 … Read more
Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por isso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu dois advogados denunciados pela falsificação da assinatura de uma … Read more
Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com mais de dez faltas, justificadas ou … Read more
O Ibovespa termina o primeiro mês de 2016 com uma queda de 6,79%. Das 61 ações que compõem o índice, 44 fecham janeiro com perdas. O mês foi complicado para os mercados ao redor do mundo todo com a economia chinesa em desaceleração e o preço do petróleo despencando. A situação mais crítica é a … Read more
«A alteração no CNPJ da razão social de sociedade cooperativa que modificou sua forma jurídica não exige o prévio cancelamento de sua autorização para funcionar e de seu registro, isso porque a pessoa jurídica é uma só, tanto antes quanto depois da operação, mudando apenas o tipo.” REsp 1.528.304-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em … Read more
Os grandes bancos brasileiros estão se apressando a desenvolver inovações internamente para enfrentar a rápida multiplicação de empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros, as chamadas fintechs. Na esteira de um movimento global dessas empresas, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco preferiram não assistir passivamente à entrada dessas companhias em nichos valiosos do mercado … Read more
O órgão público que contrata empresa terceirizada para realização de serviços como vigilância e limpeza responde pelas verbas trabalhistas que não foram pagas? A resposta é: depende. Duas decisões sobre esta questão, julgadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, tiveram resultados diferentes. Isso porque o ente público só vai responder … Read more