PARECER PRELIMINAR ASSUNTO: PROPOSTA PARA ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONSIDERANDO as diversas consultas realizadas na última semana acerca da “minuta de proposta” que passou a circular entre os funcionários da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONSIDRANDO que se trata de um documento não-oficial, cujo teor pode ainda sofrer modificações; CONSIDERANDO que, como … Read more
Belo Horizonte, 26 de maio de 2010. Veja abaixo inteiro teor da notícia referente à ação patrocinada pela Silva Freire Advogados que foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Fonte: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=16226 27/11/2009 – Pagamento de Ferrari é suspenso A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais … Read more
Quem pretende registrar o seu software no INPI vai ganhar mais facilidades em breve. O Instituto está trabalhando em um sistema para disponibilizar a base de dados dos pedidos e registros de programa de computador na Internet para pesquisa. O novo serviço deve ser lançado em 2010. Desta forma, será possível pesquisar no Portal do INPI os … Read more
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2009 Assista à entrevista do advogado Luis Felipe Silva Freire, especialista em crimes na internet, e saiba mais sobre a possibilidade de identificação e punição dos internautas.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2009 A SILVA FREIRE ADVOGADOS patrocinou no último dia 03 de outubro o Seminário “As liberdades individuais e o pensamento racial na história”, realizado pelo Instituto de Estudos Enmpresariais – IEE. O evento, que ocorreu no Espaço Viver Brasil (Rodovia MG 30, n° 8625, Shopping Serena Mall … Read more
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2009 Vitória da Silva Freire Advogados na área empresarial é publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O juiz Antônio Belasque Filho, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização feito pelo estudante D.A.V.N. e sua mãe, M.M.R.V.N., contra … Read more
Publicado em 5 de Novembro de 2009 às 10h29 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de sócias de parceria rural para exigir a prestação de contas por parte de um administrador, contratado para dirigir a sociedade. Três sócias constituíram a Parceria Agropecuária São Luiz com o intuito de realizar … Read more
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2009. O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o relator do recurso, ministro Luís … Read more
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2009 A população brasileira já pode opinar e contribuir para a regulação da Internet no País. O Ministério da Justiça lançou na quinta-feira (29) o Marco Regulatório Civil da Internet, uma consulta pública em formato de blog que vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da … Read more
TST – Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas Publicado em 29 de Setembro de 2009 às 12h53 O jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a publicação de seu trabalho para fins de divulgação externa. Por não atender a … Read more