O Governo Federal anunciou a abertura de um programa de renegociação de dívidas que pode representar um verdadeiro alívio aos contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
O chamado Litígio Zero poderá ser aderido de 1º de fevereiro a 31 de março de 2023, através do portal e-CAC da Receita Federal.
Em suma, o programa garantirá os seguintes benefícios:
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas com débitos de até 60 salários-mínimos:
- 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributos, juros e multa);
- Até 12 meses para pagar, independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento;
Para pessoas jurídicas com débitos superiores a 60 salários-mínimos:
- Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação);
- Possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito;
- Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente);
- Até 12 meses pagar.
A Equipe do Silva Freire Advogados fica à inteira disposição para auxiliar os contribuintes que desejem maiores informações sobre o tema.
Os interessados deverão entrar em contato com nossa área tributária, pelo e-mail silvafreire@silvafreire.com.br, WhatsApp 31-99237-2543 ou telefone 31-3296-8001.