Silva Freire Advogados BH A espera de nossos clientes pela solução definitiva de suas ações no TST pode estar chegando ao fim. Nas últimas semanas começaram a surgir os primeiros casos de petições da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL manifestando a desistência de seus recursos perante o TST. As ações beneficiadas são aquelas com entendimento consolidado: 7ª e 8ª horas extras … Read more
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta segunda-feira, dia 30 de Janeiro, um termo de cooperação técnica que possibilitará o uso de cartões de crédito e débito para o pagamento de dívidas trabalhistas perante a Justiça. O novo sistema será possibilitado por meio de um convênio firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria … Read more
Seguindo o exemplo de alguns estados, dentre eles o de Minas Gerais, o Ministério da Fazenda anunciou, nessa semana, que o prazo para pagamento de tributos para os contribuintes que vivem em cidades em que foi decretado estado de calamidade pública será prorrogado. A Portaria foi publicada no último dia 24 no Diário Oficial da … Read more
A Lei 12.551/11, que alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparou os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Com a modificação legislativa do referido artigo, ficou consignado que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento … Read more
Micro e pequenos empresários que possuem débitos fiscais enquadrados no Simples Nacional podem solicitar o pagamento dessas dívidas de forma parcelada pela Internet, no site da Receita Federal do Brasil. Aqueles contribuintes que já foram excluídos do Simples ainda poderão parcelar as dívidas que foram contraídas durante os anos em que eram optantes do referido … Read more
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, assinou, no dia 13 de Janeiro de 2012 o Decreto nº 45.894 que prorroga por 60 (sessenta dias) o prazo para que os contribuintes dos municípios mineiros efetuem o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Comércio). A medida será válida para os estabelecimentos … Read more
Cautela nas viagens Geraldo Magela Silva Freire Advogado do escritório Silva Freire Advogados Publicado no Jornal Estado de Minas, seção OPINIÃO, pg. 9, em 03/01/2012 Para não atrapalhar suas férias, tome alguns cuidados. Perder um passaporte em viagem ao exterior impede seu retorno sem que tenha tirado outro. Dá trabalho e sai caro. Para … Read more
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2012 Ao longo do ano de 2011, o Governo Federal, em várias ocasiões, modificou as alíquotas dos tributos de sua competência para atender a interesses econômicos. Com efeito, somente o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – foi modificado sete vezes no presente ano. Já o … Read more
A Silva Freire Advogados está com vagas abertas para contratação de estagiários, para início de trabalho em 09/01/2011. Os requisitos são: disponibilidade para horário integral (manhã e tarde), possuir carro, disposição e vontade de aprender. Preferência para estudantes da PUC e UFMG. Benefícios: bolsa de R$1.100,00 mais PLR trimestral, anuidade da OAB, ressarcimento de quilometragem … Read more
Apresentamos abaixo a entrevista que nosso Diretor Jurídico concedeu à Band News, sobre cuidados com compras eletrônicas neste natal.