A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de serviços gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e depressão grave. A maioria dos ministros reconheceu que as condições de trabalho na … Read more
A magistrada Milena Ramos de Lima e Souza, da Primeira Vara de Alta Floresta, autorizou o processamento da recuperação judicial das empresas Daparé & Daparé Ltda – EPP e Daparé & Cia Ltda – EPP, com um passivo (dívida) no valor aproximado de R$ 16.144.011,41. A decisão é do dia 16 de novembro e foi … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IGB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas … Read more
A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por delito praticado nas dependências e adjacências da agência, … Read more
O aumento dos custos de produção com combustível, além do corte de financiamentos, são alguns fatores que agravam a crise no setor do transporte de cargas em Mato Grosso. No estado mais de 30 empresas já entraram na Justiça com pedidos de recuperação judicial. O passivo de tais empresas em geral gira em torno de … Read more
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 106/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária (SGS) para as microempresas com a finalidade exclusiva de conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria foi aprovada unanimemente, com 445 votos, e será enviada … Read more
Mais de 3 milhões de crianças e jovens (idades entre 5 e 17 anos) trabalham. Número assombra e campanha do TST visa debater sobre o problema. [PJ] TST lança campanha de combate ao trabalho infantil – “Você não vê, mas existe” De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de … Read more
Um sistema que integra União, estados e municípios promete facilitar a vida dos novos empreendedores. A REDESIMPLES será um processo único e simplificado para que a abertura de empresas no Brasil aconteça em até cinco dias. O novo sistema foi oficializado hoje, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do … Read more
Não é novidade que, em contratos, corporações de países diferentes incluem uma cláusula de eleição de foro, para o caso de disputas judiciais. Nos Estados Unidos, porém, esse é um recurso jurídico usado pelas corporações dentro do próprio país. Nos contratos de trabalho, por exemplo, elas elegem o foro em estados cujas leis são mais … Read more
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 376), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o não pagamento de participação de lucros e resultados (PLR) aos trabalhadores da Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais e Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Ceagesp). Para … Read more