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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou, em caráter liminar, que a empresa Google Brasil Internet Ltda. retire da internet um blog que contém declarações ofensivas a V.M.V, ex-secretário de Administração de Juiz de Fora. O Tribunal confirma, dessa forma, decisão do juiz da 6ª Vara Cível … Read more
A partir desta segunda-feira (10/6), os estabelecimentos comerciais de todo o país foram obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos … Read more
Uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegará até o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Em julgamento de Questão de Ordem em Inquérito, no mês de abril, os ministros condenaram a Google Brasil a quebrar o sigilo de e-mails de um investigado de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Para isso, … Read more
A empresa de logística Portlink está proibida de fazer negócios com clientes da companhia americana de entregas postais UPS no Brasil. A Portlink, de Santa Catarina, era parceira da UPS no Brasil até abril, mas rompeu a parceria e assinou contrato com a concorrente FedEx, também americana. Em liminar, o desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal … Read more
Especialista fala sobre a dúvida entre ter clientes ou investidores primeiro Por que seu negócio precisa de mais tarefas manuais? Escrito por Millor Machado, sócio-fundador da rede social Empreendemia Uma pergunta muito comum que recebo por e-mail é “Como faço para conseguir investimento para minha startup?”. Apesar da resposta variar muito de caso para … Read more
O advogado Daniel Bitencourt de Amorim passou a integrar a equipe da SILVA FREIRE ADVOGADOS em Brasília/DF. O mais novo integrante atuará nas áreas cível e trabalhista. A família SILVA FREIRE ADVOGADOS vem crescendo cada vez mais, como resultado de um profissionalismo ancorado na ética, honestidade, transparência, meritocracia e foco nos resultados. Neste mês de … Read more
Neste mês de junho, a Silva Freire Advogados de Belo Horizonte completa 18 anos de existência e nossa filial de Brasília, 8 anos! São muitos anos de experiência e dedicação com foco no resultado. Contamos com uma equipe que possui mais de 40 anos de experiência na área jurídica, o que nos permite exercer uma … Read more
Ministério do Trabalho estabelece novas regras para setor frigorífico. O descumprimento pode ocasionar autuações e outras sanções. Recomendamos uma consultoria jurídica para que todas as regras sejam aplicadas dentro do prazo. Interessados devem entrar em contato com nosso departamento trabalhista. Em 19 de abril de 2013 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego a … Read more
Georreferenciamento de área rural é obrigatório em usucapião. Para análise de casos, esclarecimento de dúvidas e orientações gerais, entre em contato conosco. É necessário georreferenciamento para identificar imóveis rurais objetos de ação de usucapião. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A … Read more
Mudaram as regras sobre divulgação de informações em nota fiscal relativa a produtos com conteúdo importado! Saiba mais em nosso site e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Depois de uma intensa disputa judicial, foram alteradas as regras sobre a divulgação de informações em nota fiscal relativa a produtos com conteúdo importado. Foram … Read more