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Vai abrir uma empresa? Possui uma startup? Veja nesta reportagem de Exame os 5 passos básicos, entre os quais a contratação de um advogado. A SILVA FREIRE ADVOGADOS possui exatamente o que você precisa: Um departamento de consultoria, para assessorá-lo em todos os passos na criação de sua empresa e/ou startup! Entre em contato conosco. … Read more
Em decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que não é contribuinte do imposto. Para os ministros do Supremo, em decisão que reverte a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do STJ, a importação não pode ser tributada pelo IPI porque haveria … Read more
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode exigir apresentação de certidões negativas de débito perante o INSS, FGTS e Fazenda Nacional de empresa de táxi aéreo que busca renovar autorização do serviço. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o relator do caso, juiz … Read more
CDC se aplica a contratos de administração imobiliária Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de administração imobiliária. No entendimento da corte, o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, … Read more
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por empresas exportadoras. No caso em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 606107, uma empresa do setor calçadista questionava a cobrança da Contribuição … Read more
Você sabia que 53% do preço da gasolina são impostos? Veja o vídeo e conheça, de forma divertida, a carga tributária de vários produtos do dia a dia. E participe da ação do Imil no Dia da Liberdade de Impostos. É nesta sexta-feira, dia 24 de maio Fonte: http://www.imil.org.br/milleniumtv/tributacao-transparente/ Em razão da complexidade das normas … Read more
Funcionário que fica à disposição da empresa por meio de telefone celular tem direito de receber horas de sobreaviso. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O relator dos embargos, ministro Augusto César Leite de Carvalho, observou que o mero fornecimento de aparelhos que permitam ao … Read more
Financiamento de veículo A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão … Read more
Numa amostra de 54 países, o Brasil ocupa o 13.º lugar entre os mais caros para investir, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Não se estranhe, pois, que a taxa de investimento – ou seja, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – tenha caído para apenas 18,1% do Produto Interno … Read more
Os segmentos que vem se utilizando dessa estratégia são os mais variados possíveis, segundo especialista Escrito por Adir Ribeiro, especialista em franquias Tem sido cada vez mais comum encontrar franquias de quiosques nos principais centros comerciais e shopping centers do Brasil, bastante atrativos em termos de design e funcionalidades operacionais para o negócio, não mais … Read more