Belo Horizonte, 07 de maio de 2008 A OAB/MG realizará nos dias 11 e 12 de setembro o I Congresso Nacional de Direito do Consumidor, no Hotel Mercury, com a participação de especialistas vindos de todo o Brasil. Uma reunião aconteceu na sede da Ordem com a participação de representantes da Comissão concernente ao … Read more
Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibição expressa, em regulamento, da utilização para uso pessoal. Entretanto, o poder diretivo do patrão, decorrente do direito de propriedade, não é absoluto. Segundo entendimento da Justiça do Trabalho há limitações quando a fiscalização colide com o direito à intimidade do empregado e outros direitos … Read more
Confira a participação de nosso Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, em entrevista para a Band Minas sobre Crimes Cibernéticos:
Criação de um novo verbete e alteração na súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho garantem ao empregado afastado por acidente de trabalho direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica paga pelo empregador, além de estabilidade provisória para o contratado por tempo determinado. Sobre o assunto, confira entrevista feita com nosso advogado … Read more
O bem de família é impenhorável em regra, mas pode ser levado à execução nos casos previstos no art. 3º, da lei 8.009/90. Um desses casos é a execução de alimentos (inc. III). O STJ entendeu que não importa a origem dos alimentos (parentesco, casamento etc), podendo haver penhora do bem de família mesmo quando … Read more
A oferta de reajuste salarial da Fenaban foi de 7,5%, o que significa um aumento real de 2% São Paulo – Uma semana após o início da greve dos bancários, a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) apresentou nesta terça-feira (25) nova proposta de reajuste salarial que agradou o Comando Nacional dos Bancários. Em reunião … Read more
Na sexta-feira, dia 28 de setembro, acontecerá o 5º encontro do Ação & Cidadania e a Silva Freire Advogados tem orgulho de patrocinar um evento como esse, fazendo sua parte na construção de um mundo melhor! Neste 5º encontro o projeto irá contar com a aplicação do Programa Vamos Falar de Ética. O objetivo do … Read more
A Hewlett-Packard (HP) anunciou, nesta quarta-feira (19/9), que fechou acordo com Maxprint para encerrar de maneira amigável o processo por violação de patentes relacionado aos cartuchos integrados de impressão HP Inkjet1. O acordo é baseado em processo promovido pela HP na Justiça de São Paulo. A alegação é a de que a importação e venda … Read more
O processo que dois irmãos cariocas movem na Justiça pelo direito a parte da fortuna do fundador da rede de joalherias H. Stern colocou em evidência a disputa travada por duas correntes de interpretação pela hegemonia no direito familiar brasileiro: uma diz que em casos de sucessão, prevelece a paternidade socioafetiva. A outra, a biológica. … Read more
Foi com imenso prazer que nosso Diretor Jurídico, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, recebeu o certificado da OAB/MG e da Escola Superior de Advocacia por ter participado como palestrante no “I Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho”