Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais

A demissão por justa causa, revertida pela Justiça do Trabalho, foi base para o pedido de danos morais formulado em nova ação, pelo bancário. O bancário conseguiu provar que seu nome foi incluído nos serviços de restrição ao crédito em decorrência da dispensa por justa causa, a qual veda o recebimento de várias verbas rescisórias, … Read more

Turistas são surpreendidos com casa reservada pela rede Airbnb

Por se tratar de um serviço relativamente novo no Brasil, o compartilhamento de imóvel não apresenta legislação própria, o que exige um cuidado maior por parte dos seus usuários. A ideia é compartilhar espaços disponíveis em propriedades particulares em busca de uma experiência mais próxima do cotidiano local.   De férias na Grande Florianópolis, dois … Read more

Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo não é pai biológico de uma mulher que criou como se fosse sua filha. O valor da indenização foi fixado em R$ 39 mil. Consta … Read more

Tribunal declara nulidade de demissão em massa, sem prévia negociação coletiva

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais declarou a nulidade da demissão de todos os empregados que prestavam serviços a uma rede de supermercados no município de Passos/MG, determinando a reintegração do empregado e a continuidade do contrato de trabalho, até que haja negociação com o sindicato dos empregados.   O entendimento manifestado … Read more

TST define divisor para cálculo das horas extras de bancários em recurso repetitivo

Recente decisão do TST entendeu que os divisores aplicáveis ao cálculo das horas extras do bancário são o 180 e 220, para os que cumprem, respectivamente, jornada de seis e oito horas. A decisão se deu por maioria de votos, e tem efeito vinculante, devendo ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo … Read more

Bancos poderão ter que fazer contratos em braile para pessoas com deficiência visual

Instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com deficiência visual.   É o que determina o Projeto de Lei do Senado 211/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).   O texto está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e … Read more

Sancionada lei que cobra impostos de Netflix, Spotify e lojas de apps

Este mês, o Senado aprovou um projeto de lei complementar para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de serviços como Netflix e Spotify. Agora, ele foi sancionado pelo presidente Michel Temer, entrando em vigor a partir de 90 dias da sanção, com uma surpresa extra: lojas de apps e criadores de software também estarão sujeitos ao … Read more

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução. Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu embargos de terceiro opostos pelo proprietário de um apartamento penhorado numa ação trabalhista. Para o juiz Márcio Toledo Gonçalves, o caso não configura fraude à execução, pois o homem comprou o imóvel … Read more

STJ decide que cobrança de SATI é abusiva

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso repetitivo sobre comissão de corretagem, chancelado sob o tema 938, decidiu, também, que é abusiva a cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel. Isso porque o fornecedor tem o dever … Read more

Paciente com câncer reverte decisão e consegue custeio a remédio de R$ 15 mil

A paciente Marinete Ferreira Macedo conseguiu, na Justiça, o custeio do remédio que é imprescindível para a sua vida, que havia sido negado anteriormente. Ela faz tratamento contra um câncer de mama, em Cuiabá e precisa da droga para ter sobrevida. Os laudos médicos apontaram que se ela ficar sem o medicamento, poderá morrer. A … Read more