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Recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou provimento ao recurso de uma ex-empregada que pretendia ser reintegrada ao emprego ou indenizada pelo período em que gozou de estabilidade por gravidez. A ex-empregada pediu demissão sem ter ciência da gravidez, requerendo, por livre iniciativa e sem coação, a rescisão do … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tecon Rio Grande S/A a fornecer ambiente apropriado para refeição aos trabalhadores da Rudder Segurança Ltda. e demais empregados. A empresa também deverá se adequar à Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 24/MTE) que prevê a concessão de ambiente adequado para armazenar, … Read more
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de serviços gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e depressão grave. A maioria dos ministros reconheceu que as condições de trabalho na … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IGB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito às horas de deslocamento (in itinere) ao … Read more
As atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Dessa forma, os empregados da entidade não são bancários e não têm os mesmos direitos deles, como jornada de seis horas. Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em sessão extraordinária de terça-feira (24/11). O julgamento foi de recurso … Read more
É nula a cláusula contratual que condiciona o trabalho do empregado, à manutenção do seu peso. A 2ª Turma do TST, entendendo que tal exigência “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”, anulou a obrigação imposta à empregada e, afastou a justa causa que foi lhe aplicada por estar acima do peso. Assim, … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora OAS S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 10 mil a uma servente que sofreu assédio de cunho sexual por parte de colegas do sexo masculino nas obras de construção da Arena do Grêmio em Porto Alegre (RS). A … Read more
“O condômino não pode, sem a anuência de todos os condôminos, alterar a cor das esquadrias externas de seu apartamento para padrão distinto do empregado no restante da fachada do edifício, ainda que a modificação esteja posicionada em recuo, não acarrete prejuízo direto ao valor dos demais imóveis e não possa ser vista do térreo, … Read more
A Sétima Turma manteve decisão que negou o direito à indenização por danos morais a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na boleia porque o pagamento oferecido pela FRISA – Frigorífico Rio Doce S.A. não era suficiente para pagar uma diária de hotel. Os ministros entenderam que não há como reputar a pernoite do … Read more