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Conforme previsto na lei 12.884/2012, no dia 01/11/2013 entrou em vigor a desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil. A contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, serão recolhidas no percentual de 2% sobre o faturamento bruto pelas empresas do ramo. A desoneração terá validade até 31/12/2014 para as empresas de construção civil … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS participou nesta última semana da Assembleia Geral de Credores da Construtora Santa Bárbara. Conforme foi amplamente divulgado na mídia, a Santa Bárbara iniciou processo de recuperação judicial. A SILVA FREIRE ADVOGADOS, representando um dos credores, esteve presente à Assembleia e está acompanhando de perto o caso. Dúvidas e orientações gerais podem … Read more
Virou rotina. A garota termina o namoro, o cara não se conforma e ataca. Publica na rede fotos e vídeos íntimos da ex para se vingar. Assim foi com a adolescente piauiense Júlia Rebeca, 17, que não aguentou a pressão e se suicidou, na semana passada. Os casos se multiplicam com a mesma velocidade com … Read more
A presidente Dilma Rousseff participou da abertura do 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Campinas, para a comemoração dos 50 anos da entidade. Dilma participou da cerimônia de criação do Portal Empresa Simples, que vai acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de micros e pequenas … Read more
Um Porsche 911 modelo 2012 pegou fogo no meio da rua em Belo Horizonte. Reportagem do Jornal Estado de Minas consultou se o veículo incendiado tinha sido alvo de recall no passado. A resposta foi positiva. Apesar disso, a concessionária/importadora de São Paulo negou a existência do recall e informou ao dono do veículo que estavam fazendo … Read more
Segundo entendimento da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, a empresa que aderiu ao Programa Especial de Parcelamento (sistema para facilitar o pagamento de débitos de ICMS com a Fazenda SP), não deve pagar juros de mora maior que o utilizado pela União na cobrança de seus créditos. … Read more
Micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal — sem que a exigibilidade esteja suspensa — não podem ser beneficiadas pelo Simples Nacional, que reduz e unifica a carga tributária. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que por dez … Read more
O STJ decidiu que a marca com vocábulo de uso genérico no seu respectivo segmento, pode ser utilizada por terceiro de boa-fé, até mesmo se tiver sido registrada no INPI. Isso porque, de acordo com o STJ, se fosse concedida exclusividade de um nome ou sinal genérico, não haveriam nomes suficientes para todas as marcas, … Read more
Acontece, nos dias 20 e 21 de novembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, o XII Encontro Nacional de Jovens Advogados. O evento, que conta com o apoio da Silva Freire Advogados, abordará temas diversos como “Honorários Advocatícios na Justiça Trabalhista”, “A função punitiva da responsabilidade civil”, “Os direitos dos Advogados no CPC projetado”, “Gestão … Read more