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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO INTERMEDIÁRIO. VULNERABILIDADE. FINALISMO APROFUNDADO.
Não ostenta a qualidade de consumidor a pessoa física ou jurídica que não é destinatária fática ou econômica do bem ou serviço, salvo se caracterizada a sua vulnerabilidade frente ao fornecedor. A determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do … Read more
Empresa é condenada por insistir em enviar spam
Empresa condenada pela Justiça de São Paulo por envio de spam terá de indenizar o autor da ação por continuar a enviá-los mesmo depois da sentença, que a proibiu de mandar e-mails sob pena de multa diária. A penhora online já foi feita pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo e o … Read more
SILVA FREIRE ADVOGADOS participa de projeto para prevenir o câncer de pele, cuidando da parte jurídica referente à aeronave que será utilizada
Conheça o projeto capitaneado pelo médico dermatologista Jaime Moraes para promover a prevenção do câncer de pele em uma jornada inédita. O trajeto será feito por helicóptero e deve durar 18 dias, percorrendo mais de 10 mil quilômetros de praia. A SILVA FREIRE ADVOGADOS foi a responsável por cuidar da parte jurídica, exclusivamente no que … Read more
Isenção do recolhimento da contribuição sindical patronal para as holdings puras
Sociedade anônima gestora de participações societárias – denominada holding – que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais … Read more
Opção pelo Simples Nacional e pelo MEI pode ser feita até quinta-feira
Os empresários têm até quinta-feira (31/01) para solicitar a opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Desde o início do prazo em 2 de janeiro de 2013, 158.417 empresas pediram opção pelo Simples Nacional e 16.590 pediram enquadramento como microempreendedor. Segundo informações da assessoria de imprensa da Receita Federal, a expectativa … Read more
Conheça mais sobre o Instituto de Estudos Empresariais – IEE, nesta excelente reportagem da EXAME, que conta a história do instituto do qual já fez parte nosso Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, ex-associado e ex-Diretor em Belo Horizonte.
Os fundamentalistas do liberalismo Conheça o instituto gaúcho que prepara jovens empresários para ser seguidores fervorosos da doutrina liberal Todas as noites de segunda-feira, um grupo de cerca de 40 jovens — sócios ou herdeiros de algumas das maiores empresas do Rio Grande do Sul — reúne-se no restaurante do Ritter Hotel, um prédio antigo … Read more
Ministros do TST condenam banco HSBC a pagar diferenças salariais a funcionária.
Turma reconhece possibilidade de equiparação salarial a atendente do HSBC. Ela teve o direito a equiparação salarial, por receber salário menor que o de colegas. Veja no vídeo abaixo matéria realizada pea TV TST:
Interesse da Caixa atrai competência da Justiça Federal
A possibilidade de interesse da Caixa Econômica Federal em ação judicial justifica o envio do caso para a Justiça Federal. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, mesmo que as partes não sejam as mesmas, a medida deve ser adotada para que não existam jurisprudências conflitantes capazes de … Read more
SILVA FREIRE ADVOGADOS divulga a data em que os principais tribunais da região sudeste e superiores voltam a funcionar
Supremo Tribunal Federal: 01/02/2013 Superior Tribunal de Justiça: 01/02/2013 Tribunal Superior do Trabalho: 01/02/2013 Tribunal Regional da 1ª Região: 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª … Read more