Em meio a mudanças prejudiciais na gestão dos fundos de pensão de empresas públicas, em discussão no Congresso Nacional, representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública sobre o tema promovida pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
O evento foi realizado sob o pano de fundo do PLP 268/2016. O Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional enfraquece a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão como a Funcef e a Previ, além de abrir as portas dessas entidades para agentes do mercado, o que pode resultar em prejuízos bilionários.
Atualmente, os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas têm gestão paritária – metade dos membros é indicada pela empresa patrocinadora e a outra metade é eleita pelos trabalhadores.
O PLP 268/16 original, aprovado no Senado, divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores. Ou seja, de metade do poder, os trabalhadores terão seu poder reduzido a um terço dos conselhos deliberativo e fiscal. Além disso, o PLP 268 original impede a eleição de seus representantes na diretoria.
Fonte: bancariosbh.org.br