Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua respectiva repercussão nas parcelas componentes do salário, tais como FGTS, 13º e repouso semanal remunerado. No acórdão emitido pela 4ª Turma do TST, os Ministros, aplicando entendimento já pacífico no … Read more
Silva Freire emplaca mais uma importante vitória para os bancários na Justiça do Trabalho. A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de primeira instância que condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de horas extraordinárias, contadas a partir da 7ª e 8ª hora diárias, com reflexos em verbas salariais, por … Read more
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de adicional de quebra de caixa a bancária ocupante do cargo de avaliador de penhor. A importante vitória foi alcançada em instância extraordinária, após a ação ter sido rejeitada em primeira e segunda … Read more
Inicialmente, o fundo de garantia por tempo de serviço ou FGTS, é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina à indenização por tempo de serviço do empregado, regulada pela Caixa Econômica Federal. Todavia, é destinada somente a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei/obrigação do empregador em recolher, … Read more
A Caixa Econômica Federal completou 158 anos de existência. Apesar de a sociedade brasileira ter muito a comemorar por poder contar com um banco 100% público, os empregados devem estar prontos para a luta em defesa dos direitos arduamente conquistados. “Atravessamos períodos conturbados, mas os empregados da CAIXA sempre deram exemplo de organização e luta. … Read more
Todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos. A nova … Read more
A Caixa Econômica Federal anunciou a nomeação de quatro novos vice-presidentes nas áreas de Governo, Corporativo, Habitação e Fundos de Governo e Loterias. Dois deles não são empregados – vêm do mercado financeiro, seguindo a alteração ocorrida em setembro deste ano no estatuto do banco público. O novo responsável pela vice-presidência Corporativo é o economista … Read more
A Caixa Econômica Federal obteve Lucro Líquido de R$ 6,65 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 63,3% na comparação com o mesmo período de 2017 e de 8,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. É o melhor resultado do banco em toda a história. Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados … Read more
Em julgamento ocorrido em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, confirmando a decisão favorável que fora proferida, em novembro de 2016, pelo Juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu, em ação patrocinada pela Silva Freire Advogados, o direito de um empregado da CEF, exercente … Read more
Sobre o parágrafo primeiro da cláusula terceira do termo de adesão ao PDVE, a Silva Freire Advogados entende que referida cláusula não tem o condão de dar quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego (nem tampouco de implicar em desistência das ações em curso), por não terem sido estas … Read more