Belo Horizonte, 27 de agosto de 2008 Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido. A Turma entendeu que, nesse caso, não há afronta ao princípio constitucional de inviolabilidade da intimidade, da … Read more
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2008 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira o sistema on-line de restrição judicial de veículos, o Renajud. Com o sistema, juízes de todo o país poderão, em tempo real, consultar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos) para bloquear o automóvel, … Read more
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2008 Entrevista com o Dr. Geraldo Magela S. Freire, exibida no Jornal Nacional de 06 de dezembro de 2001 Por apenas R$ 3 uma pessoa pode tornar autêntico um documento falsificado, numa das principais capitais do Brasil. É o preço da negligência de alguns cartórios em Belo … Read more
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2008 Reportagem com o Dr. Geraldo Magela Freire, exibida na Rede Globo, Jornal Bom dia Brasil Já é possível fazer seguro de computador pessoal, de câmera fotográfica e até de roupas e acessórios. As opções são variadas e só este ano movimentaram R$ 5 bilhões em negócios. … Read more
Belo Horizonte, 21 de julho de 2008 A Silva Freire Advogados informa que ajuizará as ações referentes ao reconhecimento do caráter salarial do «auxílio-alimentação», com reflexos nas verbas como 13º salário, 1/3 de férias, FGTS etc. A ação de Auxílio Alimentação já vinha sendo ajuizada pela SFA para os aposentados e pensionistas. Trata-se … Read more
Belo Horizonte, 21 de julho de 2008 Fonte: Site TRT 3ª REGIÃO http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=1832&p_cod_area_noticia=ACS A SILVA FREIRE ADVOGADOS mais uma vez foi notícia no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (Minas Gerais) ao obter vitória para funcionário da CAIXA a integrar o CTVA à remuneração. Veja abaixo o inteiro teor da notícia. … Read more
Belo Horizonte, 21 de julho de 2008 A SILVA FREIRE ADVOGADOS, por intermédio do advogado Evandro Braz de Araújo Júnior, ganhou ação para um escriturário da CEF que, de fato, desempenhava atividades típicas de um gerente de relacionamento. O empregado vitorioso recebeu as diferenças salariais oriundas do reconhecimento deste ‘desvio funcional’ (diferença entre o seu … Read more
ÁLCOOL E DIREÇÃO STF vai julgar mérito da ação contra Lei Seca em agosto Belo Horizonte, 07 de julho de 2008 O Supremo Tribunal Federal vai decidir em agosto se é constitucional ou não a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08), que, dentre outras medidas, restringe totalmente o uso de álcool por motoristas. As informações … Read more
PARECER Nº 002/2008 Belo Horizonte, 07 de julho de 2008. A Silva Freire Advogados, mantendo seu compromisso de um atendimento especial e diferenciado aos funcionários, colegas e amigos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fez um estudo prévio da CI VIPES/SURES 024/08, que trata da nova “Estrutura Salarial Unificada 2008” e esclarece abaixo os principais … Read more
Belo Horizonte, 1º de julho de 2008 Em mais uma vitória inédita, a SILVA FREIRE ADVOGADOS, conseguindo reverter a decisão de 2ª instância (TRT) desfavorável, obteve vitória perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de dano moral à funcionária que desenvolveu Tenossinovite de DeQuervain, espécie de … Read more