Se você é médico, professor, enfermeiro, dentista, engenheiro, ou qualqueroutro profissional, que possui mais de um vínculo formal de trabalho, saiba que pode ter valores a serem restituídos.
A multiplicidade de vínculos formais de trabalho pode resultar no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário. Esses vínculos podem ser provenientes de dois ou mais empregos com carteira assinada ou um deles como autônomo
(recebimento por RPA ou prolabore de Pessoa Jurídica).
O teto do INSS é o valor máximo que você pode receber a título de benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É também a base de cálculo dos recolhimentos previdenciários. Em outras palavras, a contribuição previdenciária realizada mensalmente pelos segurados obrigatórios e facultativos do INSS deve ser feita dentro de um limite (teto), não devendo exceder essa quantia (conforme art. 28, §5º da Lei 8.212/91).
Nesse contexto, se você possuir duas ou mais fontes de renda, pode estar excedendo o teto, caso as fontes façam descontos previdenciários sem considerar o que já foi debitado pelo outro empregador.
O valor pago acima do teto previdenciário não gera benefícios, tampouco aumenta o valor da sua aposentadoria. É possível, no entanto, requerer a restituição dos valores pagos indevidamente, nos últimos 5 anos, havendo um proveito econômico excelente.
Reivindique o seu direito!
A Equipe do Silva Freire Advogados fica à inteira disposição para auxiliar os contribuintes que desejem maiores informações sobre o tema. Os interessados deverão entrar em contato com nossa área tributária, pelo e-mail silvafreire@silvafreire.com.br, whatsapp 31-99237-2543 ou telefone 31- 3296-8001.
