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Pelo fato de o risco de assalto ser inerente à atividade bancária, o Banco do Brasil terá de indenizar a família de um cliente morto em tiroteio dentro de uma agência na cidade de Maurilândia, em Goiás. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, à unanimidade de votos, reformou sentença proferida pelo … Read more
A 10ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Safra a indenizar dois clientes em R$ 458 mil pelos prejuízos decorrentes de uma operação financeira de risco. Conforme a decisão, o Banco possui meios de averiguar o risco das operações, assim, não deve oferecer determinados investimentos a seus clientes. No caso julgado, os clientes … Read more
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização a título de danos morais coletivos, no importe de R$50 mil, pela adoção do regime compensatório. Segundo entendimento da 6ª Turma do TST, uma empresa não pode optar pelo regime de banco de horas para os empregados, se não houver previsão em norma coletiva. Assim, a empresa que optar por tal regime, sem a previsão em norma coletiva, deverá … Read more
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um banco a indenizar um cliente em R$ 7 mil a título de danos morais após uma falha na quitação de contas em débito automático. De acordo com o relator do processo, desembargador João Maria Lós, “os danos morais são … Read more
“A mulher é uma substância tal, que, por mais que a estudes, sempre encontrarás nela alguma coisa totalmente nova.” Leon Tolstoi A Equipe da Silva Freire Advogados parabeniza todas as mulheres pelas lutas vividas que fazem jus ao Dia Internacional da Mulher.
O fundador e Diretor Jurídico da SILVA FREIRE ADVOGADOS, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, deu uma entrevista para o jornal Bom Dia Minas falando sobre a importância dos contratos de serviço e orientou sobre modelos de contrato. Confira o vídeo aqui.
A 1ª Turma do TRT da 1ª Região entendeu pela anulação da dispensa de um gerente bancário que, após presenciar diversos assaltos à agência em que trabalhava, desenvolveu o quadro de depressão. O TRT considerou a violência sofrida como “concausa” da depressão. No caso, o funcionário foi demitido sem justa causa. Assim, ajuizou uma ação contra o Banco por … Read more
A 7ª Turma do TST decidiu que não se deve designar função de transporte de valores bancários a um funcionário comum, pois vai de encontro com a legislação de segurança Lei 7.102/83, que trata da segurança em estabelecimentos bancários, além de deixar o funcionário exposto a riscos desnecessários. No caso, o gerente de uma instituição financeira chegou a transportar a … Read more
O TST condenou o Banco Itaú a pagar R$30 mil a um gerente bancário a título de indenização, devido à pressão que sofria no trabalho, que ocasionou o desenvolvimento de depressão com nível psicótico acentuado e ideação suicida. No caso, o gerente de 33 anos passou 15 anos trabalhando no Banco e, nesse tempo, sofreu com pressões e metas … Read more
Geraldo Magela S. Freire Advogado da Silva Freire Advogados Artigo publicado no Jornal Estado de Minas de 05 de fevereiro de 2014, p. 9. Está ainda em tempo de o governo e os políticos fazerem uma reflexão séria e tomar atitudes com relação aos protestos de junho de 2013. Ou todos sofreremos com os … Read more