contribuinte

STF determina ser inconstitucional a exclusão do REFIS sem a prévia notificação do contribuinte

Nesta última sexta feira (23 de Outubro de 2020) foi finalizado o julgamento virtual no STF do Tema 668. Discutia-se a inconstitucionalidade da exclusão de optante pelo REFIS sem que a parte fosse notificada previamente. Por unanimidade, o Tribunal entendeu pela inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução CG/REFIS 20, de 27 de setembro de 2001, … Read more

Saiba quais gastos você pode abater do Imposto de Renda

Informando alguns custos, o contribuinte consegue reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. A receita permite algumas deduções para quem usa o modelo completo da declaração de IR. Já para o modelo simplificado, o desconto é de 20% da renda, máximo de R$ 16.754,34 neste ano. Veja abaixo as reduções possíveis em 2018. … Read more