Supremo determina sobrestamento de processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de todos os recursos extraordinários que tratem de dispensas imotivadas em empresas públicas, em liminar pleiteada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 589998, com repercussão geral reconhecida, … Read more