Havendo duplo registro de marca, domínio na internet é de quem fez registro primeiro
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no INPI, o seu uso no domínio de página da internet é garantido àquela que primeiro satisfez as exigências de registro. Trata-se da aplicação do princípio first come, first served, conforme explicou o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze, relator de … Read more