Anteriormente, a Receita Federal junto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional haviam editado portarias com o objetivo de facilitar aos empresários brasileiros o enfrentamento da crise no setor comercial instaurada pela COVID-19. No dia 14 de julho de 2020 foi publicada nova Portaria Conjunta RFB / PGFN Nº 1178, de 13 de julho de … Read more
O Ministério da Economia (ME) publicou ontem – 12.05.2020 – uma portaria na qual prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Portaria ME de nº 201, traz as seguintes prorrogações: I – de agosto de 2020, … Read more
Para deixar mais efetivo o trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). Desde a publicação da Lista de Devedores, a … Read more