Silva Freire Advogados BH Atendendo à solicitação de amigos e clientes, a SILVA FREIRE ADVOGADOS elaborou um CONTRATO DE TRABALHO PADRÃO PARA DOMÉSTICAS, que segue abaixo. NOTA LEGAL: O modelo abaixo é disponibilizado em caráter meramente informativo e educacional, abrangendo apenas situações mais frequentes. A SILVA FREIRE ADVOGADOS não se responsabiliza pelo seu uso e/ou alterações inadequadas e recomenda … Read more
Baseado no art. 384, CLT, que prevê, especificamente para as trabalhadoras mulheres, um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos antes do labor além da jornada contratual, a Silva Freire Advogados obteve recentemente decisões favoráveis reconhecendo a diversas economiárias o pagamento, como extras, dos minutos deste intervalo não usufruído. Caso você, economiária, labore, habitualmente, além de … Read more
O governo editou o Decreto nº 7.975 que reduz a zero a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de financiamento de itens como bens de capital, energia, investimento tecnológico e infraestrutura. A medida está publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União” e vale a partir de hoje. O normativo … Read more
Mudanças no e-commerce Decreto estabelece novas regras para o comércio eletrônico por Luis Felipe Silva Freire – Advogado, conselheiro seccional da OAB/MG, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MG, sócio da Silva Freire Advogados Foi publicado no início desta semana o Decreto 7.962/2013, que estabelece novas regras para o comércio eletrônico que passam a … Read more
Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. Os ministros analisaram o Recurso Extraordinário nº 559.937, interposto pela União Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em 2007, decidiu pela ilegalidade/inconstitucionalidade … Read more
A rede social deve criar soluções administrativas para reduzir o número de mensagens enganosas ou ofensivas destinadas a seus usuários. Sob essa justificativa, o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar à atriz Juliana Paes, condenando o Facebook a retirar de suas páginas qualquer anúncio … Read more
A partir de 14/05/2013 (Lei Complementar nº 95) todas as empresas que fazem comércio eletrônico deverão respeitar as novas regras estabelecidas pelo Decreto 7.962 de 15/03/2013, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. Entre as principais determinações, está reforçada a obrigação do comerciante respeitar o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir … Read more
Apesar de, em regra, o gestor de fundos de investimento não dever indenização por prejuízos financeiros decorrentes de operações de risco, a falta de informação adequada ao consumidor sobre tais riscos pode autorizar sua responsabilização civil. Condenada pela Justiça do Rio de Janeiro, a Boa Vista Espírito Santo DTVM S/A (BES) não conseguiu reverter a … Read more
A Silva Freire Advogados está com processo de contratação aberto para ADVOGADO PLENO para nossa filial em Brasilia/DF. Interessados deverão enviar currículo através do nosso formulário no site: http://silvafreire.com.br/site/trabalheconosco
No dia 17 de março, nosso Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, tomará posse como Conselheiro da OAB/MG