Silva Freire Advogados BH

Caixa é condenada a pagar R$ 100 mil a funcionário que sofreu assédio da chefe

A CEF (Caixa Econômica Federal) foi condenada em um caso raro: terá de pagar R$ 100 mil de indenização a um funcionário que sofreu assédio moral e sexual de sua chefe, gerente de uma unidade da instituição. BOCA 2 Modelo fotográfico, ele relatou à Justiça que a chefe sempre elogiava a sua beleza usando “termos … Read more

IMPORTANTE: BANCÁRIOS QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NO CONTRACHEQUE TEM DIREITO A ACRÉSCIMO DE 20% DE TODO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

Terminada a 2ª Semana do TST em meados de setembro, oportunidade em que os Ministros da Corte discutiram a pacificação da jurisprudência relacionada a temas trabalhistas diversos, uma das modificações de entendimento interessa em muito aos economiários. Esta mudança diz respeito ao divisor aplicável no cálculo das horas extras pagas pelo banco. Prevalecia no Tribunal … Read more

Silva Freire Advogados é referencia nacional em grandes demandas contra bancos.

Uma das principais áreas de atuação da SILVA FREIRE ADVOGADOS é o patrocínio de grandes demandas contra bancos. A área é capitaneada pelo Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, uma das maiores autoridades na área bancária e ex- Procurador Geral de um dos maiores bancos do país. Consulte-nos! Será um prazer atendê-lo.

Holding sem empregado não paga contribuição patronal

Se não tiverem empregados, as sociedades anônimas gestoras de participações societárias, as chamadas holdings, não são obrigadas a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais de … Read more

Não incide INSS em distribuição de lucros a sócios.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua segunda seção, entendeu que não incide Contribuição Previdenciária, no percentual de 20%, sobre a distribuição de lucros a sócios. De acordo com o auto de infração, a empresa teria deixado de recolher a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social que incidiria sobre a … Read more

Isenção de IR em participação nos lucros entra em vigor

A isenção de Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor nesta terça-feira (1°/1). A medida foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidente Dilma Rousseff. Pela nova regra, valores até R$ … Read more

BMW é condenada por não honrar tecnologia prometida em carro

Empresas devem honrar tecnologia prometida na venda Montadora, fabricante de pneus e concessionária são obrigadas, juntas, a honrar as vantagens decorrentes do “diferencial tecnológico” prometido no ato da venda de um automóvel, caso este não funcione bem, conforme esperado. O entendimento é da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu … Read more

Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais. O caso envolve a Varig e a União. O desfecho da discussão, porém, não terá efeitos práticos para as partes, pois a Varig faliu em 2010 e qualquer crédito … Read more