Demitido por ter feito vídeo dentro da empresa para usar como prova nos tribunais, o trabalhador de uma usina de cana-de-açúcar conseguiu reverter a justa causa junto a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Agora, o operador de moenda deverá receber as verbas rescisórias. A empresa alegou que havia norma interna … Read more
Já pensou estar contratado por uma empresa e aparecer uma oportunidade melhor? Então você vai lá fazer a entrevista, realiza exames admissionais e o gerente confirma a aprovação e sugere o afastamento do trabalho anterior, pois a contratação poderia ser feita a qualquer momento. Então você se desliga do emprego atual e espera ser chamado. … Read more
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que, nesse aspecto, condenou uma fábrica de produtos … Read more
A Administração Pública está obrigada ao pagamento de pensão e indenização por danos morais no caso de morte por suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado. Nessas hipóteses, não é necessário perquirir eventual culpa da Administração Pública. STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1.305.259-SC, Min. Mauro Campbell Marques. As ações de … Read more
Uma delegação de empresários brasileiros da indústria da moda buscará novos negócios e contatos durante a feira Colombiatex das Américas, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de janeiro na cidade de Medellín, na Colômbia. As companhias contam com o apoio do Programa de Internacionalização da Indústria da Moda Brasileira (Texbrasil), criado pela Associação … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS foi a responsável por propor a primeira ação a favor de um motorista da UBER no Estado de Minas Gerais, em uma iniciativa em conjunto com o Vereador Pablito. Trata-se de um Mandado de Segurança preventivo, para que o motorista possa continuar transitando e exercendo seu direito de trabalhar com o … Read more
Por não fiscalizar de forma eficaz o interior de seus vagões, o Metrô de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu assédio sexual durante uma viagem. A decisão é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve entendimento da 13ª Vara Cível da capital. A … Read more
Após treze anos de vigência, a pergunta que se faz é: “Qual foi a grande inovação e conquista perpetrada pelo Código Civil de 2002?” Inicialmente, é necessário destacar que a “pessoa humana” é o núcleo normativo ético fundamental do ordenamento jurídico brasileiro. Porém, tal paradigma tem como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, … Read more
Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar recurso ordinário … Read more
Será realizada uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, para a regulamentação e cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas (Lei no 123/2006), em todos os municípios. O anúncio foi feito durante visita do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, … Read more