O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de vendas da CRBS S. A., contra decisão que negou seu pedido de indenização pela criação intelectual de três softwares usados nas empresas do grupo. Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a Subseção de Dissídios Individuais … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura falsificada e sua posterior demissão, mesmo ciente de sua inocência. Para o … Read more
Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa a devolver ao representante comercial os valores indevidamente descontados a título de compensação de danos decorrentes de vendas inadimplentes, além de despesas com cartório, protesto e juros. Isso porque, em regra, o representante comercial não deve sofrer descontos nas comissões a … Read more
O Dr. Geraldo Magela, fundador e diretor jurídico da Silva Freire Advogados, foi entrevistado pelo jornal mineiro BHAZ. Na matéria podemos entender muito mais sobre a interrupção da contagem de vigência do seguro, ainda um tendão de Aquiles para as seguradoras. Sem apresentar regras detalhadas para interromper a contagem, o período em que seu veículo … Read more
Em regra, os contratos de serviços de telecomunicações, tais como TV a cabo e operadoras de telefone fixo ou móvel, preveem uma cláusula conhecida como cláusula de fidelidade ou contrato de permanência. Tal cláusula possui natureza jurídica de cláusula penal e é considerada legítima pelo Poder Judiciário, ao argumento de ser necessária para “assegurar às … Read more
Uma operadora de caixa sofreu agressões verbais e constrangimentos frequentes desenvolvendo, assim, um quadro de depressão grave. Após sofrer essas agressões, a operadora teve crises de choro frequentes, ansiedade e ataques de pânico, mas se manteve no emprego pela necessidade. Não tendo recebido treinamento para exercer sua atividade, as agressões começaram quando ela se recusou … Read more
A juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro acolheu a pretensão de uma funcionária que alegava ter pedido demissão por descumprimento de obrigações contratuais no seu trabalho. Atrasos no salário e a falta de depósitos do FGTS foram os principais motivos para a rescisão do contrato da empregada, dessa forma ela tem direito às verbas da … Read more
O TRT determinou que uma rede de postos de gasolina terá que indenizar funcionários em um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais e patrimoniais difusos, por descontar indevidamente valores diversos nos salários desses empregados. O Ministério Público do Trabalho apurou que se houvessem diferenças de valores no fechamento dos caixas, furtos de … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS elaborou esta cartilha com uma série de recomendações básicas para vítimas de crimes na internet, com o objetivo de proteger seus interesses, assim como o de permitir a reparação dos danos causados e a localização do infrator. Baixe gratuitamente aqui!
O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, não pode punir empresas por abusos ou ilegalidade concorrenciais, mesmo que a Justiça as tenha absolvido, de acordo com o do juiz Charles Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília. Uma exceção seria quando os fatos foram recusados pela Justiça como prova de condenação. O fato veio à … Read more