Silva Freire Advogados BH A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon – Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e alimentação. Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do … Read more
Os órgãos e entidades do Executivo Federal não podem mais dever aos bancos por mais de cinco dias úteis. A regra consta do Decreto 8.535/2015, publicado na sexta-feira (2/10) no Diário Oficial da União. “É vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse … Read more
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), manteve decisão emanada da sétima turma, na qual os ministros entenderam que a gestante, mesmo fecundada através de inseminação artificial por meio de procedimento programado tem direito a estabilidade conferida pelo artigo 10, II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais … Read more
Os bancos culparam a crise, na mesa de negociação, para justificar a pior proposta que apresentaram aos trabalhadores nos últimos anos: reajuste de 5,5%, muito abaixo da inflação do período. Porém, a Fenaban não mencionou que, mesmo com o baixo desempenho da economia brasileira, os bancos vão muito bem: os cinco maiores (BB, Caixa, Itaú, … Read more
O Brasil precisa de uma Caixa Econômica Federal forte e isso só é possível com a contratação de mais empregados. Esse foi o principal recado da audiência pública realizada nesta terça-feira, 29 de setembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião, solicitada pelos representantes da … Read more
A WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), … Read more
Com o objetivo de diagnosticar as violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil criou Sistema de Monitoramento de Violência, interligado a todas as seccionais. O programa foi apresentado na última quinta-feira (24/9), durante o V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas e será apresentado ao Conselho Pleno … Read more
A Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer os extratos analíticos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a todo trabalhador que solicitar o documento mediante requerimento administrativo, independentemente de determinação judicial. A decisão é da juíza Flávia Serizawa e Silva, da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo, e tem … Read more
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua competência. Estiveram presentes à leitura do parecer o … Read more
Nas unidades de trabalho, bancárias e bancários já têm mostrado sua indignação diante da proposta desrespeitosa apresentada pela Fenaban na última sexta-feira, 25 de setembro. Os 5,5% de reajuste mais R$ 2.500 de abono não incorporado ao salário significam perda real de 4% para os salários e demais verbas da categoria, já que a inflação … Read more