Silva Freire Advogados BH Em decisão de processo da 2ª Vara Cível de Campo Grande, a juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva declarou inexigíveis cheques cobrados por hospital para tratamento de paciente que se encontrava em estado grave e com a vida em risco. Os autores, esposo e filha da paciente, levaram-na para se consultar em hospital da Capital … Read more
A Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL] já admitiu que, por uma “falha operacional”, os brasileiros pagaram mais do que deveriam nas contas de luz no ano de 2016. Tal fato diz respeito ao repasse, pelos Consumidores, para a construção da Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, que, até a presente data não … Read more
Mesmo estando em área de preservação permanente (APP), uma casa no município de Alto Paraíso (PR) não deverá ser demolida. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, na última semana, negou pedido de derrubada e reparação do local da construção, que fica às margens do Rio Paraná. A casa … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) contra decisão que a condenou a pagar R$ 15 mil a um representante assaltado quando ia a uma reunião em Vitória (ES), em local conhecido por assaltos, prostituição e consumo de crack. Para a Turma, a … Read more
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou um condomínio da Asa Norte, do Plano Piloto, a indenizar por danos morais uma condômina que sofreu acidente em obra mal sinalizada. Além de confirmar os danos morais, a Turma majorou a condenação e determinou o pagamento de lucros cessantes, relativos aos … Read more
A partir do dia 02 de maio de 2017, pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras poderão ser titulares de EIRELI no Brasil. A mudança foi estabelecida pelo anexo V da Instrução Normativa 38/2017 do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) publicada no dia 03 de março de 2017. Embora não haver qualquer proibição explícita no … Read more
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como “no-show”. Os clientes receberão R$ 8 mil por danos morais. Os autores haviam comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente … Read more
O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação, no qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o bem pagando uma quantia chamada de valor residual garantido (VRG). Porém, algumas pessoas acham interessante ir pagando não apenas as prestações mensais do leasing, mas … Read more
A partir do dia 02 de maio de 2017, pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras poderão ser titulares de EIRELI no Brasil. A mudança foi estabelecida pelo anexo V da Instrução Normativa 38/2017 do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) publicada no dia 03 de março de 2017. Embora não haver qualquer proibição explícita no … Read more
A Comissão de Defesa do Consumidor debate a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea. O debate atende a pedidos de diversos deputados do colegiado. A norma que permite às companhias de transporte aéreo cobrar pelas bagagens despachadas foi publicada … Read more