A Editora Forense lança a segunda edição da obra Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do advogado Paulo Penalva Santos. O livro traz o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após dez anos de vigência da Lei de … Read more
A Primeira seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir para quem deverá ser encaminhada a execução fiscal em caso de uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem … Read more
A Contraf-CUT, federações e sindicatos querem debates mais aprofundados na mesa temática de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em 2016. Esta foi a reivindicação levada à Fenaban, na retomada das negociações após a campanha nacional. Foram discutidos o Programa de Reabilitação Profissional (cláusula 44ª da Convenção Coletiva de Trabalho-CCT), o GT de Análise dos … Read more
O volume de operações de fusões e aquisições (M&A) em 2016 deve ficar em torno de R$ 150 bilhões, praticamente em linha ao registrado em 2015 (R$ 142 bilhões), previu Flavio Mourão, responsável pelo Departamento de Investment Banking do Credit Suisse, durante almoço realizado com a imprensa em São Paulo. “Este ano, vimos que as … Read more
Funcionárias e funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) da base territorial do Sindicato realizaram Assembleia Geral Extraordinária específica. A Assembleia ocorreu no Auditório Paulo Camilo e houve discussão e deliberação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho. Uma das pautas discutidas é a autorização para o Sindicato ingressar em juízo, como substituto processual … Read more
A busca excessiva de uma gerente pela venda de um produto do banco em que trabalhava fez com que ela enganasse uma pessoa cega, fosse demitida por isso e seu empregador tivesse que indenizar a vítima do ato em R$ 50 mil. Para alcançar seu objetivo, a trabalhadora se aproveitou da deficiência física da cliente … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito às horas de deslocamento (in itinere) ao … Read more
As atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Dessa forma, os empregados da entidade não são bancários e não têm os mesmos direitos deles, como jornada de seis horas. Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em sessão extraordinária de terça-feira (24/11). O julgamento foi de recurso … Read more
É nula a cláusula contratual que condiciona o trabalho do empregado, à manutenção do seu peso. A 2ª Turma do TST, entendendo que tal exigência “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”, anulou a obrigação imposta à empregada e, afastou a justa causa que foi lhe aplicada por estar acima do peso. Assim, … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS tem recebido diversas consultas sobre uma notícia divulgada no site BANCÁRIOSMAIS.COM.BR, relatando que “funcionário da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que adere ao PAA tem direito de receber a multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS.” Esclarecemos que trata-se de uma decisão completamente afastada da jurisprudência do Tribunal Superior … Read more