A NF-e 4.0 é o modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e), que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que surgem. Frequentemente a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem o emite. Principais mudanças da … Read more
Entre as instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes, o Santander foi o banco com maior índice de reclamações de clientes no quarto trimestre de 2017. Os dados foram divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB). O Santander já havia ficado na mesma posição no terceiro trimestre de 2017. Segundo o levantamento, o … Read more
Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora principal. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao manter execução contra empresa subsidiária. A empresa alegou … Read more
Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a pagar o adicional a um funcionário que entrava diversas vezes no almoxarifado durante a jornada, mas por poucos … Read more
Ao julgar o REsp 1.644.405-RS, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a aquisição de alimento com corpo estranho configura, na verdade, Vício de Qualidade por Insegurança. Assim, o Consumidor sujeita-se a ocorrência de diversos tipos de dano, seja à sua saúde física ou à sua integridade psíquica, sendo exposto a grave risco, … Read more
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes, segundo a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança ainda em janeiro. A lei diz que todos os tributos vencidos a partir de maio do … Read more
A partir de Janeiro, as empresas do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Os contribuintes do Simples foram os últimos a terem essa obrigatoriedade. “A situação é preocupante, porque apenas 33 mil empresas no Estado aderiram … Read more
O Banco Central do Brasil pautou uma série de alterações que têm o objetivo de aumentar as chances de bloqueio de valores em nome dos devedores por meio do sistema de penhora online BacenJud 2.0. As mudanças aumentam consideravelmente o número de instituições participantes do sistema, bem como a forma de operacionalização das ordens de … Read more
Se o contrato foi firmado de forma livre e com mútuo consentimento, então devedor não pode alegar dificuldade financeira para deixar de pagar dívidas. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma pequena empresária inadimplente com a Caixa Econômica Federal. A organização desejava afastar cláusula … Read more
Durante debate sobre o estatuto da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores conseguiram retirar a proposta de tornava o banco uma empresa de sociedade anônima. Entretanto, explica Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, como o plano de saúde e a PLR (Participação nos Lucros e … Read more