Vamos te apresentar em detalhes como funciona a contratação de autônomos na construção ou reforma de um imóvel residencial. Esta cartilha irá te auxiliar na construção ou reforma de um imóvel residencial. Iremos apresentar para o proprietário do imóvel as responsabilidades em relação aos trabalhadores que ele contrata para prestar serviços em sua obra. Encontre … Read more
Uma farmacêutica, enquanto trabalhava em uma maternidade, teve seu FGTS não recolhido por diversos meses. Assim, o TST determinou que o hospital descumpriu com o contrato ao não recolher o FGTS de funcionária e não cumpriu com seu dever patronal. O juiz da 1ª Vara de Brusque (SC) negou o pedido de rescisão indireta, pois … Read more
Uma correntista foi ressarcida de valores cobrados em dobro pelo Banco Itaú. Ela foi cobrada por um contrato de seguro residencial, que nunca foi pedido, no valor mensal de R$ 42,16, valores dos quais requer restituição, do período de 02/01/2015 até 02/06/2016. De acordo com 1ª Turma Recursal do TJDFT, o banco em sua defesa … Read more
Acompanhando as tendências de mercado e o favorável momento da economia para investimento em Startups, a SILVA FREIRE ADVOGADOS apresenta a seguir um modelo padrão de contrato para investimento em Startup. O documento é de caráter informativo, para servir de referência e como forma de fomentar o crescimento do setor. O contrato foi criado com … Read more
Para pagar dívidas, o TJ-SP decidiu que é possível penhorar o site da empresa. De acordo com o artigo 1.142 do Código Civil, que garante a venda de “website e de outros intangíveis relacionados com o comércio eletrônico”, foi decidido unanimemente que a companhia telefônica tivesse seu site penhorado, pois não realizou o pagamento dos … Read more
Um funcionário das Casas Bahia foi indenizado em R$ 450 mil pelas Casas Bahia. De acordo com a vítima, ele era zombando diariamente por colegas de trabalho, por ter uma patologia lombar que causa um desvio na coluna, sendo apelidado de “costela” ou “costelinha”. O TRT da 2ª Região decidiu que “o tratamento dispensado ao … Read more
Capitalização de juros significa a incidência do percentual de juros sobre os valores de juros anteriormente acumulados somados ao montante principal. De forma simplificada, são conhecidos pela expressão “juros sobre juros”, ou juros compostos, que descreve o fenômeno denominado de anatocismo. O artigo 591 do CC/2002, expressamente, autoriza a capitalização dos juros, mas desde que … Read more
A aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do § 7o do art. 201 da CF/88, será devida ao homem com 35 anos de contribuição e à mulher com 30 anos de contribuição, desde que preenchida a carência de 180 contribuições mensais, exceto quanto aos segurados filiados ao regime previdenciário pretérito, caso em que deverá … Read more
Autor: Gustavo Americano Freire, sócio da Silva Freire Advogados O Tribunal de Contas da União (TCU), recentemente, analisou a possibilidade de contratação, pela Administração Pública, de serviços prestados por motoristas particulares, tais como Uber, Cabify, entre outros. Em pregão eletrônico realizado pela Administração Direta do Distrito Federal, envolvendo o serviço de agenciamento de transporte terrestre … Read more
A Unimed irá indenizar uma paciente em R$ 95 mil, sendo R$ 85 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, pois não teve a cobertura da empresa ao precisar de uma internação. A conveniada adquiriu os serviços do plano de saúde e algumas semanas depois teve que ser internada e precisou … Read more