Silva Freire Advogados BH A medida também possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento, sendo que uma das mudanças feitas pelo Congresso ao texto original é que o fornecedor tem a obrigação de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. Frise-se … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e condenou o banco ao pagamento … Read more
Uma promotora de vendas da Bombril será indenizada em R$ 100 mil após ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A 8ª turma do TST não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade. Pesadelo A promotora se … Read more
Wow Nutrition, dona de marcas como Sufresh, Feel Good e Soyos, entrou com pedido de recuperação judicial para evitar uma falência e garantir a continuidade das operações. O pedido contempla a renegociação de uma dívida de R$ 392 milhões. Em comunicado, a empresa informou que o pedido de recuperação foi protocolado em Caçapava (SP) no … Read more
Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De relatoria do Desembargador Rafael Pugliese, o acórdão mostra que “não é toda e qualquer parcela da restituição do Imposto de Renda que pode ser considerada como advinda de verba … Read more
A simples resilição de contrato — desfazimento de um contrato por manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes — não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Segundo STJ, a simples resilição de contrato não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Reprodução Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do … Read more
Embora o mais comum seja observar situações em que pais são obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o contrário também pode acontecer – e o genitor pode escolher de qual filho quer receber a pensão. Foi o que decidiram os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), … Read more
A juíza de direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, Luísa Helena Carvalho Pita, suspendeu a exigibilidade de crédito tributário referente a IPVAs, a partir do ano 2011, a incidentes sobre um carro e, em consequência, a suspensão dos efeitos dos protestos das certidões de dívida. A decisão foi proferida em ação … Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em … Read more
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador, que tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causou prejuízos e frustração para a trabalhadora. Assim, … Read more