O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração, alegando que não estava … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar ao hospital para acompanhar uma cirurgia no cotovelo da esposa, … Read more
Banco público que faz pagamento a servidores-fantasmas viola, no máximo, as suas normas internas e não precisa ressarcir o Tesouro pelos gastos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve decisão da Justiça local que isentou o Banco do Brasil … Read more
Acidentes de trabalho, por mais que as empresas busquem mitigá-los, podem ocorrer, e as chances aumentam quando um funcionário trabalha próximo a tanques de combustível. Por isso, o armazenamento desses recipientes deve sempre ser subterrâneo, conforme delimita a Norma Regulamentadora 20, do Ministério do Trabalho, e o trabalhador deve receber adicional de periculosidade. Porém, esse … Read more
Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de … Read more
Cobrar por uma assinatura que o consumidor não fez, utilizando-se de suas informações bancárias de forma engenhosa, para enganá-lo, é conduta ilícita que configura o dever de indenizar. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar apelação do jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, condenado … Read more
Enquanto o Congresso revira os documentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para investigar financiamentos milionários feitos pela instituição, uma tentativa de manter informações em sigilo vai custar caro ao banco. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) condenou o BNDES por litigância de má-fé, por ter protocolado, em colegiados diferentes da … Read more
O programa «Opinião Minas», da Rede Minas, discutiu sobre a maneira que as leis acompanham as novas tecnologias. Nesse ponto, entra a questão em voga da disputa do Uber contra o Táxi. O que as duas alternativas de transporte significam para a sociedade? Elas contribuem para um trânsito mais seguro? Seu objetivo é humanizar a … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de segurança em agências bancárias dos municípios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR). O Ministério Público do Trabalho ajuizou … Read more
A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e o Banco do Brasil realizaram, nesta segunda-feira, 31 de agosto, em Brasília, a terceira rodada da negociação específica. Na mesa, foram debatidas as cláusulas da pauta dos funcionários que dizem respeito a segurança, igualdade de oportunidades e isonomia. Dentro do tema segurança bancária, foram tratadas questões … Read more