O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (16), que a mulher do ambulante Luiz Carlos Ruas, 54, morto em dezembro na estação Pedro II do Metrô de São Paulo, receba uma pensão mensal paga pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A quantia de R$ 2.232,54 deverá ser depositada todo mês … Read more
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias em grupo do WhatsApp. A sentença, da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível da Capital, fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais. A autora afirmou que ambos faziam … Read more
Foi publicada no dia primeiro de fevereiro de 2017, no Diário Oficial da União, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). … Read more
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Devido ao atraso, a segurada ingressou com … Read more
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria fundos para micro, pequenas e médias empresas. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que unifica duas propostas do Senado. A principal institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME); e … Read more
Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe do boleto”. O Sebrae alerta os empreendedores e dá dicas para quem não quer sair no prejuízo. Com o acúmulo de contas que vencem no mês de … Read more
A demissão por justa causa, revertida pela Justiça do Trabalho, foi base para o pedido de danos morais formulado em nova ação, pelo bancário. O bancário conseguiu provar que seu nome foi incluído nos serviços de restrição ao crédito em decorrência da dispensa por justa causa, a qual veda o recebimento de várias verbas rescisórias, … Read more
A 1º Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, decidiu que a cisão empresarial que de origem a empresas que exerçam atividades legais não pode ser considerada simulação. Nessa decisão, a turma indeferiu recurso de ofício apresentado pela Fazenda Nacional, validando o desmembramento de empresa proprietária de rede de supermercados. A cisão, ocorrida … Read more
Por se tratar de um serviço relativamente novo no Brasil, o compartilhamento de imóvel não apresenta legislação própria, o que exige um cuidado maior por parte dos seus usuários. A ideia é compartilhar espaços disponíveis em propriedades particulares em busca de uma experiência mais próxima do cotidiano local. De férias na Grande Florianópolis, dois … Read more
Antes de terminar o ano, é hora de negociar o parcelamento de débitos tributários para pagamento em até 10 anos. Com isso, o dono do pequeno negócio pode iniciar 2017 de forma mais organizada. Desde o dia 12 de dezembro, mais de 27 mil micros e pequenas empresas aderiram ao parcelamento especial de dívidas tributárias … Read more