Saltar al contenido
  • Português do Brasil (pb)Português do Brasil
  • English (en)English
  • Español (es)Español
Silva Freire Advogados BH
Silva Freire Advogados BH
Buscar
  • Apresentação
  • Equipe
  • Áreas de Atuação
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Buscar
Silva Freire Advogados BH
Buscar
  • Apresentação
  • Equipe
  • Áreas de Atuação
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Buscar

Governo edita Decreto que possibilita a prorrogação dos prazos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução da jornada e salário dos empregados

15 de octubre de 202015 de octubre de 2020 por Silva Freire Advogados BH

O Governo Federal, através do Decreto nº 10.517, publicado no Diário Oficial em 14/10/2020, possibilitou aos empregados e empregadores a celebração de novos acordos para prorrogação do prazo de redução da jornada de trabalho e respectivamente do salário percebido pelo empregado, bem como de suspensão dos contratos de trabalho, por mais 60 (sessenta) dias, até que sejam completados o total de 240 (duzentos e quarenta) dias.

A medida visa assegurar o emprego e a renda dos trabalhadores, bem como a manutenção e funcionamento das empresas, que foram seriamente afetadas pelos constantes e nefastos prejuízos causados pela Pandemia da Covid-19. Este é o 4º ato praticado pelo Governo Federal, em que se possibilita aos empregados e empregadores a adoção de medidas direcionados à proteção do mercado, emprego e renda no país.

Registra-se, ainda, que os citados acordos devem seguir critérios específicos estabelecidos na Lei nº 14.020/2020 (que converteu a MP 936 em lei), sob pena de nulidade destes termos.

Você tem interesse neste assunto?  

Entre em contato conosco e agende uma reunião (presencial ou virtual) sem compromisso, para que possamos analisar o caso e orientar os melhores caminhos a seguir. 

Categorías NotíciasEtiquetas covid19, redução jornada trabalho
Navegación de entradas
Ex-gerentes da CEF, que sofreram decesso, têm o direito ao apostilamento reconhecido
Ex-Funcionário do Banco Santander tem direito reconhecido ao recebimento de comissões por vendas de seguros e capitalização

(Português do Brasil) Blog

  • Notícias
  • Entrevistas
  • Artigos

(Português do Brasil) Belo Horizonte

(Português do Brasil) Rua Guaicuí, 20, 15ª andar
Bairro Cidade Jardim
CEP: 30380-380
Tel: 55 (31) 3296-8001

(Português do Brasil) Brasília

(Português do Brasil) SHN, Quadra 1, Conjunto A, Bloco D, Ed. Fusion Work & Live, Entrada A, sala 1407, Asa Norte CEP: 70701-040
Tel: 55 (61) 3326-0381

(Português do Brasil)

Facebook Twitter Youtube
© Copyright - Silva Freire Advogados - Todos os direitos reservados
CNPJ: 04.200.359/0001-63
Desplazarse arriba