Silva Freire Advogados BH A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome deburnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Para o ministro José … Read more
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe (SEEB) contra o Banco Bradesco S.A. Como o sindicato não demonstrou o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi reconhecida a sua ilegitimidade processual. A entidade pretendia … Read more
A Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), vai pagar indenização por danos morais a um auxiliar de motorista que teve seu nome exposto numa lista de devedores por diferença de caixa na prestação de contas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso … Read more
Advogado que induzir testemunha a dar declaração falsa em juízo também deve responder pelo crime de falso testemunho. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um profissional por orientar a testemunha com o argumento de que a declaração falsa levaria o autor da reclamação trabalhista à vitória na ação proposta. … Read more
Empresas não podem prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite legal de dez horas (oito regulares e duas extras) por dia. Com base nesse entendimento, a Vara do Trabalho de Itapetininga (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Caso descumpra … Read more
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de todos os recursos extraordinários que tratem de dispensas imotivadas em empresas públicas, em liminar pleiteada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 589998, com repercussão geral reconhecida, … Read more
Decisão foi da Primeira Turma do TST e beneficia empregada da região do Centro-Oeste, aposentada por invalidez. O entendimento é o de que a responsabilidade de prevenir a doença ocupacional é da empresa, que deve arcar com os custos de todas as despesas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que a … Read more
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu seu pedido de horas extras. Ele não conseguiu provar sua alegação de que, durante sete anos, trabalhou das 3h às 19h, com uma hora … Read more
Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos não tem direito a concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais em concurso público. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a agravo de instrumento e reformou decisão de primeira instância que havia assegurado o direito de … Read more
A General Motors terá de indenizar um consumidor por defeito em veículo seminovo comprado em concessionária da marca, pois a publicidade garantia que os automóveis ali vendidos haviam sido inspecionados e aprovados com o aval da montadora. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou acórdão do Tribunal de Justiça … Read more