Silva Freire Advogados BH De acordo com relatos, um homem se apresentava como oficial de justiça com o objetivo de aplicar golpes apresentando cópias de processos que tramitavam em segredo de justiça. A justiça o condenou a 13 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de extorsão e estelionato. O crime foi descoberto quando o falso oficial se … Read more
O Banco Bradesco foi absolvido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho em processo que era julgado pela quebra do sigilo bancário de uma gerente. Para a Oitava Turma, a supervisão indiscriminada de contas-salários de empregados de instituições financeiras não constitui violação ao sigilo ou conduta desonrosa ao empregado quando observados os limites previstos … Read more
Recente decisão do TST confirmou o entendimento do TRT da 4ª Região que condenou o Itaú Unibanco a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço (processo RR-1041-39.2010.5.04.0026). Isso porque, a CLT determina que a conversão de um terço de férias em abono pecuniário é uma faculdade do … Read more
O juiz da Vara de Santa Maria (RS), Rafael Pagnon, autorizou a realização do registro de uma criança com o nome do pai e duas mães, bem como o registro de seus ascendentes. No caso julgado, a gestação foi combinada pelos três com concepção natural. Assim, verificou-se que as mães são casadas, o que lhes … Read more
O Ministro Sidnei Beneti decidiu que é cabível indenização por danos morais no caso de proprietário de veículo zero quilômetro que retorna à concessionária por diversas vezes para reparos apresentado pelo veículo adquirido. Interessados na análise de casos similares e orientações gerais devem entrar em contato com a SILVA FREIRE ADVOGADOS e agendar uma consulta … Read more
A 7ª Turma do TST entende que o tempo de participação em cursos de aperfeiçoamento e treinamento fora do horário e local do trabalho não gera o dever de pagar horas extras ao trabalhador. No caso julgado, a Turma rejeitou agravo de um funcionário em face de uma decisão que absolveu o Bradesco de pagar … Read more
Toda empregada, antes de iniciar o trabalho além de sua jornada contratual, tem direito a um intervalo de 15 minutos. Esta é a previsão do art. 384, CLT, cuja validade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em IMPORTANTE julgamento ocorrido em 27/11/2014. A Silva Freire Advogados já vinha obtendo importantes vitórias para as economiárias diante … Read more
O TST, reformando acórdão do TRT da 1ª região, reconheceu o vínculo empregatício entre uma cuidadora de idosos com a filha da idosa por entender que o trabalho prestado pela empregada, que por muitas vezes ocorria em regime de plantões noturnos, caracteriza o vínculo empregatício nos moldes do art. 1º da Lei 5.859/1972, (lei dos … Read more
Segundo entendimento das relações entre preposto e empresa, o TST desconsiderou a contestação apresentada em audiência e decretou a revelia da reclamada, pois o preposto que estava representando a empresa não era seu funcionário. No caso, a empresa indicou como seu preposto uma pessoa, que apesar de apresentar cópia da CTPS descrevendo o vínculo empregatício … Read more
Para o TST, dívidas pessoais de empregados em instituições financeiras não devem dar azo à dispensa por justa causa. Ainda que o empregado tenha sido demitido na vigência do já revogado art. 508, da CLT, este artigo estabelece que “considera justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta … Read more