Silva Freire Advogados BH O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) a pagar a importância de R$25 milhões à título de indenização por negligência em auditoria feita no antigo Banco Noroeste. Houve um desvio de R$ 242 milhões, antes da venda ao Santander, e, os ex-controladores do Banco Noroeste culpam a empresa por não … Read more
No dia 20 de agosto de 2013 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publicou a Resolução 107 que entrará em vigor quando o serviço correspondente for fixado na Tabela de Retribuições no INPI. A referida Resolução simplifica o procedimento para obter o reconhecimento do alto renome de uma marca. Agora o pedido para reconhecimento … Read more
O Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que, o fornecedor responderá pelos danos causados, na hipótese de reação alérgica ocasionada por produto de limpeza, em que na embalagem conste, apenas, uma anotação sutil de que deve ser “evitado o uso prolongado em contato com pele” e que, “deve-se lavar e secar as mãos após o uso”, … Read more
O Ministro Mauro Campbell Marques, decidiu que, valores depositados em nome de filiais, respondem também por dívidas da matriz, tendo em vista que, ambas fazem parte do mesmo acervo patrimonial, de apenas uma pessoa jurídica. Ressaltou ainda que, o principio tributário da autonomia não tem relação com a responsabilidade patrimonial dos devedores.
O Ministro Humberto Martins, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que, caso o consumidor não seja informado de forma clara, precisa e ostensiva sobre a diminuição do conteúdo de determinado produto, o fornecedor responde por vício de quantidade mesmo que haja o abatimento no preço, pelo fato da informação correta ser um … Read more
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com embasamento no artigo 115, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, vetou à participação em assembleias de acionistas que possam ser beneficiados de modo particular pelas decisões tomadas com base no voto dos integrantes, ou seja, que tenha conflito de interesses. A … Read more
A 3º Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ratificou a sentença que condenou a empresa CVC Turismo a indenizar uma passageira em danos morais no importe de R$ 3 mil, bem como danos materiais no valor de 2,5 mil, apesar da ocorrência de força maior no cancelamento do voo, a empresa tem … Read more
O Tribunal Superior do Trabalho ratificou que correspondências eletrônicas entre os contentores, têm maior valor que os depoimentos prestados pelas testemunhas em um litígio trabalhista. O profissional da área de marketing não logrou êxito ao tentar reconhecimento de vínculo empregatício por uma de seis empresas que afirmou serem responsáveis por dividas trabalhistas, tendo em vista … Read more
É com grande satisfação que compartilhamos com todos a notícia de que a SILVA FREIRE ADVOGADOS é uma das 250 empresas que mais cresceram no país e entrou no ranking 2013 da Revista EXAME PME, em conjunto com a Deloitte! O ranking leva em consideração empresas com faturamento entre R$3 e R$300 milhões nos últimos … Read more
A empresa Internacional Paper do Brasil foi condenada por prática de terceirização de atividade-fim, no importe de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região. Destarte, o desembargador Gerson Pistori exarou, “De fato, para se atingir o escopo social de determinada atividade, não basta … Read more